I SÉRIE — NÚMERO 30

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que, dos cerca de 2,6% ou 2,7% do emprego criado, cerca de 0,9% foi gerado em consequência das políticas

ativas de emprego.

Ora, a primeira coisa que quero concluir desde já, para ver se evitamos outro tipo de conclusões ao longo

deste debate e que seriam dispensáveis, é que o Estado não pode ser criticado por ter políticas ativas de

emprego. Julgo que ninguém na oposição achará que seria melhor que a taxa do desemprego fosse maior e

que o Estado não tivesse políticas ativas de emprego, pois é para isso que elas servem. As políticas ativas de

emprego, por um lado, servem, na conjuntura económica, para suavizar o impacto do desemprego e, por outro

lado, para melhorar, tanto quanto possível, as perspetivas de empregabilidade no futuro daqueles

desempregados.

Se um terço do novo emprego está associado a estas políticas ativas de emprego, estamos a cumprir com

aquilo que se exige do Governo. Penso que é assim, e o Sr. Deputado, com certeza, não discordará disso.

Também quero dizer que os resultados, por exemplo, sobre os estágios, que o Sr. Deputado considerou,

de longe, a pior das ideias relativa às políticas ativas de emprego por serem as mais precárias, as que

permanecem, as que não saem do mau caminho da falha laboral, mostram o contrário do que disse. Nos

estágios profissionais, cerca de 70% das pessoas que os realizam, no fim do período têm garantida a

empregabilidade. Portanto, Sr. Deputado, não sei quem é que tem mais irrealismo nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, é importante sublinhar, mais uma vez, que não é o Estado que

tem gerado emprego, é o setor privado. E no setor privado o emprego tem sido gerado, no essencial, com

recurso, não à precariedade, mas à ausência de precariedade.

Finalmente, o Sr. Deputado disse que fazemos uma efabulação e depois contou uma história — não leve a

mal que eu a caracterize assim — que não tem grande coisa de novo e que tem sido a retórica que a oposição

tem procurado construir ao longo destes três anos e meio. A oposição diz que há uma espécie de

neoliberalismo horrível e que o Governo arrancou com esse neoliberalismo e falhou. Sr. Deputado, deixe-me

lembrar-lhe que arrancámos com o Memorando de Entendimento que o Partido Socialista negociou com os

credores internacionais. Foi assim que começámos, não foi com nenhum neoliberalismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Imagine o Sr. Deputado que até a privatização da TAP a 100%, que o Dr. António Costa tanto critica hoje,

era um dos objetivos inscritos no Memorando de Entendimento. Vela lá o Sr. Deputado onde é que ia ou não o

neoliberalismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado «bem, mas agora passaram para uma estratégia neopopulista». Também não vejo

onde é que está o neopopulismo, mas se quer dizer que não atendemos, apesar da crise e da emigração, que

também foi sentida noutros países que passaram por problemas como os nossos, embora talvez com maior

intensidade, a uma distribuição equitativa dos sacrifícios, aí, Sr. Deputado, não concordo. E não concordo

porque verificamos que, após transferências públicas — não é antes de transferências públicas —, o índice de

Gini baixa, o que significa, é evidente, não oferece nenhuma dúvida, que as desigualdades não aumentaram.

Aumentou, sim, o risco de pobreza. Nisso concordo com o Sr. Deputado, e já o disse aqui no Parlamento.

Ora, se tivemos o Produto a contrair durante quase três anos, como é que o risco de pobreza não haveria

de aumentar? No entanto, imagine o Sr. Deputado que não aumentou entre os mais idosos. Diminuiu o risco

de pobreza entre os mais idosos, o que não deixa de ser extraordinário e, por outro lado, o que aconteceu foi

que conseguimos resistir com coesão social a este período. Esta é a razão por que não há nenhuma retórica

neopopulista.