13 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, não agravou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o que diz a OCDE!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E aquilo que eu quero dizer ao Sr. Deputado é que — são os dados do

Eurostat — vê-se bem na distribuição por decis de rendimento na sociedade portuguesa onde é que a quebra

de rendimento foi proporcionalmente mais elevada: foi nos rendimentos mais elevados.

O Sr. Deputado pode dizer — e aí estamos todos de acordo: «O que me interessa que quem tenha muito

perca muito? Se calhar continua a ter muito». É isso que, provavelmente, o Sr. Deputado quer dizer. Sr.

Deputado, eu não vou dizer o contrário, mas o Sr. Deputado também não está à espera que eu negue que

houve uma preocupação clara do Governo para que os sacrifícios não estivessem concentrados na parte mais

vulnerável da população e que aqueles que têm rendimentos médios e rendimentos mais elevados fossem

chamados, num grau maior, a participar desse esforço. Foi isso que eu disse, Sr. Deputado, e sustento aquilo

que digo nos dados objetivos que são conhecidos. É apenas isso. Não é propaganda nem deixa de ser, Sr.

Deputado, é a realidade.

Dir-me-á o Sr. Deputado: «Bem, mas isso não serve o propósito de acabar com a pobreza em Portugal e

de acabar com as desigualdades em Portugal». Pois não, Sr. Deputado, aí estamos totalmente de acordo.

Temos muito que fazer para acabar com as desigualdades em Portugal. E está ao nosso alcance, se

mantivermos políticas corretas, conseguirmos, pelo menos, uma recuperação do rendimento que torne o risco

de pobreza um risco menor, insignificante mesmo, e que cada vez mais portugueses possam estar dentro da

bolsa daqueles que se vão afastando desse risco. Eu não ignoro que ainda há portugueses que passam sérias

dificuldades.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ainda há?! Há cada vez mais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, estamos com um desemprego ainda na casa dos 13% e

evidentemente que todos os agregados familiares onde esta chaga social incide vivem com grandes

dificuldades. Mas, Sr. Deputado, viveriam com muitas mais dificuldades hoje e com muito mais desesperança

se o País não tivesse acesso ao financiamento, se a nossa economia não estivesse a crescer, se o emprego

não estivesse a ser criado, se nós não estivéssemos a abrir cada vez mais a nossa economia e, portanto, a

orientar os nossos recursos para os bens transacionáveis, para todo o setor competitivo da economia. É disso

que estamos a falar, Sr. Deputado.

Populismo é fixarmo-nos apenas naquilo que são as evidências da crise e isso não nos ajuda a sair dela,

Sr. Deputado. Eu não criei esta crise, mas estamos a resolvê-la em conjunto, e é isso que interessa: saber se

o caminho que estamos a trilhar é o caminho indicado para sairmos da crise ou se nos afundamos mais nela.

Ora, durante uns tempos, havia a ideia contrária, a de que a resposta que estava a ser prosseguida conduziria

a uma espiral recessiva de que não conseguiríamos sair e agora, que é patente que saímos e que saímos com

um crescimento moderado mas sustentável, isso não funciona para o País, é pouco. O pouco que nós temos

hoje, Sr. Deputado, faz uma grande diferença para quem passou pelo risco e pela desgraça que nós

passámos. Estou convencido de que no médio prazo todos nós teremos razões para poder dizer com orgulho

que não aceitaremos voltar a passar por uma situação dessas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se não quer a acusação faça a

demonstração. Foi aquilo que procurámos fazer, e a falta de resposta foi do Governo e não da nossa parte.

Portanto, nesse sentido mantemos a dúvida, a crítica e a acusação enquanto não for demonstrado pelo

Governo aquilo que apenas serve aqui, como digo, para mera propaganda.

Sr. Primeiro-Ministro, também aqui foi referido — e creio que era importante aprofundar — que o Governo

está a libertar, a democratizar, que este País estava aprisionado por grupos económicos e que os donos do