13 DE DEZEMBRO DE 2014

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tratando-se de instituições financeiras, ao Banco de Portugal. Portanto, temo que a Sr.ª Deputada tenha

mesmo de dirigir essa pergunta ao Sr. Governador do Banco de Portugal.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe porque é que eu lhe faço esta

pergunta? Porque aquando da Comissão de Inquérito ao BPN o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo

envolveram-se pessoalmente em negociações com o governo angolano para garantir a venda do BPN ao BIC.

Foi isso mesmo que respondeu na Comissão de Inquérito. Tenho aqui as respostas que deu na altura. E

apresentou dois argumentos: um, era o do interesse nacional que estava em causa; outro, era o da

necessidade de proteger postos de trabalho.

Ora, convenhamos que o buraco no BES é bem maior que no BPN. O Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu

que o buraco no BES vai ter influência nos contribuintes portugueses que, mais não seja, se tudo corresse

bem, o que é duvidoso, por via da Caixa Geral de Depósitos.

Quer dizer que por cada 1000 milhões de euros de buraco que nós teremos de pagar através do Novo

Banco, mesmo que corra tudo bem, a Caixa Geral de Depósitos acaba sempre a pagar, pelo menos 250

milhões de euros, 300 milhões de euros, ou seja, cerca de seis vezes a venda do BPN.

Portanto, é difícil perceber como é que, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro considerava que o seu Governo

devia interceder junto das autoridades angolanas porque estava o interesse nacional em causa e agora não

tem nada que ver com isto.

E sabe, Sr. Primeiro-Ministro, de há três semanas para cá ouvimo-lo com um discurso de afrontamento dos

poderosos para salvar o «mexilhão». E esta situação do BES Angola, que pode ser só uma pequena parte do

problema do BES, aquilo que mostra é que quando estão em causa os interesses dos novos donos disto tudo

o Sr. Primeiro-Ministro abandona logo o «mexilhão». E bem pode o «mexilhão» do contribuinte português vir a

pagar o calote da elite angolana e o Sr. Primeiro-Ministro parece viver muito bem com isso.

Aplausos do BE.

Quando aqui nos fala desta nova sociedade global ou quando ouvimos Paulo Portas dirigir-se contra os

trabalhadores da TAP que fazem greve a proteger o interesse nacional é bom lembrar, Sr. Primeiro-Ministro,

que quando a chinesa Fosun comprar o Novo Branco ou a francesa Altice comprar a PT, quando as holdings

angolanas falharem nem sequer a comissão de inquérito vamos ter direito, porque nem sequer sabemos quem

eles são. Portanto, proteger quem aqui vive ou trabalha dos novos donos disto tudo é proteger o interesse

nacional, é não deixar que o País seja vendido às postas, como o seu Governo está a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho uma pergunta muito breve para lhe fazer, porque quis falar de «mexilhão», e é

bom que falemos dele: Sr. Primeiro-Ministro, qual foi a evolução da taxa de pobreza no País durante o seu

Governo?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, talvez não tenha prestado a

devida atenção ao esclarecimento que dei à sua primeira pergunta. Isto porque, há, de facto, uma diferença

entre o BESA ou o BES e o BPN.

O BPN, por uma questão que releva de decisões que foram tomadas antes sequer de eu ser Primeiro-

Ministro, era um banco público, que foi nacionalizado. E nos termos que estavam previstos no Memorando de

Entendimento, deveria ser alienado até uma determinada data, finda a qual, não havendo interessados, ele

teria de ser liquidado.

Ora, aquilo que se passou foi que, felizmente, nós conseguimos que existisse uma proposta que fosse

viável para a aquisição do BPN e que ela se pudesse concretizar. E, sim, eu respondi à Comissão na altura,

que, quando foi necessário verificar da vontade efetiva de investidores angolanos manterem a proposta de