I SÉRIE — NÚMERO 30

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interesse na aquisição do Banco, tive ocasião de contactar, à data, o Ministro da Presidência angolano para

lhe perguntar se ele poderia ajudar a esclarecer se esses investidores angolanos mantinham ou não a

vontade, que tinham manifestado no Verão de 2011, de concretizar a aquisição do BPN. Foi só isto, Sr.a

Deputada. Foi só isto que respondi, porque não houve mais nada! Não houve negociações, nem coisíssima

nenhuma! O que houve, evidentemente, foi, pelo lado da Caixa Geral de Depósitos, a necessidade de garantir

e concluir esse processo de venda desse Banco, que era um banco público, o qual seria vendido ou liquidado.

Diz a Sr.a Deputada que, quando se trata dos «novos donos disto tudo», o Governo está pouco preocupado

com o «mexilhão». Sr.a Deputada, eu sei que, às vezes, a citação de adágios incorre neste tipo de

consequências: é que, depois, toda a gente faz citações extraordinárias, mesmo fora de qualquer contexto

óbvio.

Protestos do BE e do PCP.

Sr.a Deputada, a Caixa Geral de Depósitos teve um custo com o BPN, os contribuintes portugueses

suportaram um custo muito elevado por causa do BPN. É ao contrário, Sr.a Deputada. Mas não será assim

com o Novo Banco! Não será assim com o Novo Banco! Já o disse e repeti, Sr.ª Deputada.

Protestos do BE e do PCP.

Não me leve a mal, mas não vale a pena estar sempre a dizer as mesmas coisas. Nem a Sr.a Deputada é

curta de entendimento nem eu, creio, tenho sido parco nas explicações.

Portanto, Sr.ª Deputada, o que se passará com o Novo Banco não tem nada a ver com o que se passou

com o BPN. Porquê? Porque o BES não foi nacionalizado, o Novo Banco não é um banco nacionalizado. A

venda do Banco será suportada pelo Fundo de Resolução e esse Fundo é participado por todo o sistema

bancário português.

Protestos do BE e do PCP.

E, sim, Sr.a Deputada, como eu já disse, não se pode ter um banco público e, depois, dizer que esse banco

público não sofrerá qualquer consequência no processo da venda. Mas, insisto, não vejo nenhuma razão,

repito, nenhuma razão para, nesta altura, estar a especular sobre o resultado dessa venda, exceto a de querer

agitar um papão que não existe.

Mas, Sr.a Deputada, o Banco de Portugal já teve ocasião de esclarecer que, mesmo que existisse alguma

diferença entre o valor da capitalização e o valor da venda — em teoria, pode existir, ninguém pode negá-lo —

, o sistema bancário terá oportunidade de poder, durante um período longo de tempo, suportar essa perda,

sem que isso resulte na necessidade imediata de recapitalização do sistema financeiro. E, nesse caso, sim, se

essas perdas tivessem de impor uma recapitalização da Caixa, os contribuintes seriam chamados a pagar.

Mas essa probabilidade também é considerada pelo Banco de Portugal praticamente nula.

Portanto, Sr.a Deputada, porquê estará a agitar esta matéria continuamente? Não vejo razão nenhuma

razão nisso, mas não leve a mal que remate dizendo que o País não está à venda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, faça favor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há dinheiro público em risco no

BPN, há dinheiro público em risco no BES, o Sr. Primeiro-Ministro já o reconheceu aqui e, portanto, não vale a

pena continuarmos com esta troca de afirmações.

Porém, registo o seguinte: no BPN, quando estava em causa uma venda de favor a capital angolano, o Sr.

Primeiro-Ministro teve uma palavra;…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Santa paciência! Eu não posso ouvir isto!