13 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … agora, no BES, quando estava em causa exigir que o regime angolano

assumisse as suas responsabilidades, já o Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para defender o nosso

País, e isso fica aqui claro em todo este caso.

Aplausos do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Chega de insinuações!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não teve uma palavra sobre a pobreza. Mas eu

digo-lhe: a taxa de pobreza em Portugal, com os três anos do seu Governo, aumentou 25% e também

aumentou a pobreza severa.

Hoje, um em cada quatro cidadãos está em situação de pobreza, um em cada 10 vive na miséria mais

extrema. Temos uma em cada três crianças a viver em situação de pobreza. E sabe o que é que o seu

Governo fez? Cortou a prestação do rendimento social de inserção para as crianças pobres, aquelas que

menos têm, de 94 para 53 €. Não contente com a pobreza, cortou mais de 40 €/mês na prestação do

rendimento social de inserção para as crianças que já não têm como prover às suas necessidades mais

básicas.

Sr. Primeiro-Ministro, pensões de 270 €/mês estão congeladas no nosso País há quatro anos.

Enquanto tudo isto acontece, o seu Governo desceu o imposto sobre o lucro das empresas em 20%,

quando o imposto sobre o trabalho aumentou 30%.

O «mexilhão» teve ainda de pagar mais IMI, mais IVA na luz, ficou sem prestações sociais e o Sr. Primeiro-

Ministro, com tudo isto a acontecer, quando durante três anos foi um autêntico sheriff de Nottingham roubando

nos impostos e cortando nas prestações sociais, vem fazer agora um discurso de Robin dos Bosques. Que o

Sr. Primeiro-Ministro ache que alguém pode acreditar nisso chega até a ser comovente!

Sr. Primeiro-Ministro, tenho um último desafio para lhe fazer, muito breve, que se prende com o emprego.

Saiba o Sr. Primeiro-Ministro que nada, nada insulta mais o País do que este Governo ter quebrado a mais

básica e elementar regra do direito do trabalho, que é: a um trabalho corresponde um salário. Este Governo,

com aquilo a que gosta de chamar «políticas ativas de emprego», pôs já 60 000 pessoas a trabalhar no

Governo, nas autarquias, nas IPSS sem receberem salário.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É um escândalo o que está a acontecer! O Provedor de Justiça já veio

dizer que não pode ser.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda entregou aqui, na Assembleia da República, um projeto de

auditoria do Tribunal de Contas sobre as chamadas «políticas ativas de emprego» do Governo, porque é

preciso saber que políticas são estas. Terá visto, porventura, o relatório do Banco de Portugal, que explica até

que a taxa gerada pelas empresas, se tirarmos o efeito destas políticas do Governo desceu de 2,5% para

1,6%.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro — e vou concluir, Sr.ª Presidente —, o

desafio que lhe faço é o seguinte: aprove-se a auditoria do Bloco de Esquerda. Vamos saber, afinal, qual é a

qualidade do emprego que este Governo promove, vamos saber, afinal, se existem ou não pessoas a ser

obrigadas a trabalhar sem receber salário.

Vamos, então, falar de que economia e de que emprego está a gerar este Governo.

Aplausos do BE.