I SÉRIE — NÚMERO 30

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País estão a desaparecer. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como é que é possível tal afirmação por parte de um

Governo que não tem feito outra coisa que entregar aos grupos económicos, aos grandes interesses, ao

grande capital estrangeiro o domínio da nossa economia, da economia portuguesa?

Que credibilidade tem uma afirmação desta natureza perante um Governo que vê a PT ser desmantelada e

não mexer uma palha para defender o interesse nacional?

Que credibilidade pode ter a afirmação quando pretende entregar tudo, mesmo tudo, o que resta do

património público deste País ao estrangeiro, como acontece agora com a TAP e com a decisão da sua

privatização? É injustificável, é inaceitável, uma decisão que nós consideramos um crime contra os interesses

nacionais e que revela, Sr. Primeiro-Ministro que este Governo não tem um mínimo de brio patriótico.

É que a TAP é a maior exportadora nacional, assegura milhares de postos de trabalho, faz entrar

anualmente na segurança social mais de 100 milhões de euros, contribui com outro tanto para o IRS. A TAP é

uma empresa âncora para o setor do turismo, fundamental para garantir a unidade e a mobilidade em todo o

território nacional, especial para a ligação com as comunidades portuguesas no estrangeiro, garante uma

capacidade elevada de investigação, de manutenção e de desenvolvimento técnico no setor da aviação civil.

Tem um capital humano ímpar no plano dos trabalhadores, dos quadros técnicos. E, Sr. Primeiro-Ministro, este

Governo quer privatizar a TAP. Por isso, não são os donos deste País que estão a desaparecer, o que está a

desaparecer é o património público de todos os portugueses, que é entregue de mão beijada aos grandes

grupos económicos e ao estrangeiro. Essa é que é a realidade e não essa conversa que vem para aqui

apresentar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Bloco de Esquerda, para o que tem a

palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por lhe falar do BES

Angola. Como sabe, empréstimos mais que duvidosos às altas esferas do regime angolano fizeram

desaparecer do BESA mais de 3,4 milhões de euros. No seguimento deste gigantesco buraco, o Presidente da

República de Angola mandou emitir uma garantia do Banco Nacional de Angola para o BESA. Passados

poucos meses, Angola rasgou essa garantia e o Novo Banco recebe, em parte, os danos colaterais de ter

rasgado essa garantia e terá de assumir mais prejuízos.

Bem sabemos que quem afundou o BES foi a família Espírito Santo, mas, na verdade, 3,4 milhões de

euros de Angola foram um bom empurrãozinho.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe queria fazer é que diligências tomou o Governo português, que

tomaram as autoridades portuguesas junto das autoridades angolanas para que a garantia sobre o BESA não

fosse rasgada e o Governo angolano fizesse aquilo que tinha dito que ia fazer, ou seja, cumprisse essa

garantia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não tenho uma resposta para

a Sr.ª Deputada porque, objetivamente, esta é uma matéria que não é da competência do Governo, é da

competência, como a Sr.ª Deputada sabe, do Banco de Portugal. Tenho a certeza, no entanto, que, no âmbito

da Comissão de Inquérito que está a decorrer aqui no Parlamento sobre estas questões relacionadas com o

Banco Espírito Santo, a Sr.ª Deputada terá oportunidade de questionar o Banco de Portugal e, eventualmente,

os anteriores administradores quer de um banco, quer do outro, quer do BESA, quer do BES, sobre estes

movimentos e sobre estas matérias.

Como sabe, o BES não era um banco público, era um banco privado, e as garantias que possam ter sido

oferecidas, seja por quem for, relativamente a créditos das instituições respeitam às instituições e, neste caso,