I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto não são contas para o País!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de facto, como procurei há

pouco aqui dizer não é retórica que as desigualdades não se agravaram, embora, repare a Sr.ª Deputada, nós

sejamos dos países com desigualdades mais cavadas na Europa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que eu disse, Sr.a Deputada, é que não foi por causa da crise.

Não sei se concorda ou não,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não, realmente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas eu gostava que a Sr.ª Deputada dissesse também o que pensa sobre

isso.

Há mais de 30 anos que Portugal é dos países mais desiguais da Europa — não é nos últimos três, é há

mais de 30! Portugal é dos países da Europa mais desiguais na distribuição do rendimento. Durante muitos

anos, só a Roménia estava atrás do nosso País, nesta matéria. Não sei se ainda permanece — e estou a dizer

«não sei» porque não tenho a certeza.

A desigualdade é, portanto, estruturalmente falando, um problema sério em Portugal.

Julgo que foi com alguma relevância que chamei a atenção para o facto de não termos agravado essas

desigualdades com a crise, porque era muito possível que elas se pudessem ter agravado.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É verdade, Sr.ª Deputada, seria normal e expectável que se pudessem ter agravado, em linha, de resto,

com o risco de pobreza, pois, se houve empresas a falir, se houve crise económica, se houve desemprego,

como não haveria maior risco de pobreza?

O País tem, hoje, um nível nominal do PIB inferior ao que tinha antes da crise? Com certeza!

Não sei se incomoda à Sr.ª Deputada que eu cite a realidade. Não lhe parece uma coisa paradoxal, pois

não? Não lhe parece impossível que o Governo veja a realidade, não é verdade? Às vezes, fica-se com essa

sensação!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se citasse a realidade…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, a verdade, Sr.ª Deputada, é que até era possível que as desigualdades

se tivessem agravado, mas felizmente não se agravaram.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se agravaram?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma explicação, isso não foi por acaso. Isso aconteceu porque, ao

contrário de outras políticas prosseguidas noutros países europeus que passaram por circunstâncias

parecidas ou próximas das nossas, em Portugal as políticas incidiram muito numa distribuição de sacrifícios,

distribuição essa que foi muito progressiva com o rendimento.

A retórica normal da oposição é a de que nós cortámos nas pensões, quando isso abrangeu cerca de 6%

ou 7% das pessoas — repito, 6% ou 7%! —, e houve uma parte importante das pensões, como as pensões

sociais mínimas e rurais, que foram aumentadas e as pessoas ganharam poder de compra; as pessoas