13 DE DEZEMBRO DE 2014

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Protestos do PS.

Percebemos que o Partido Socialista tinha um objetivo: votar contra em qualquer caso para demarcar, para

dizer que há um novo ciclo, que há um virar de página.

Só que virou tanto, Sr. Primeiro-Ministro, que conseguiu ultrapassar pela esquerda a esquerda mais à

esquerda. Porque a esquerda mais à esquerda percebeu que se trata de uma medida de desagravamento

fiscal para as famílias; percebeu que uma família que ganha 1000 €/mês, 14 000 €/ano brutos, não é uma

família rica, como dizia o Partido Socialista, é uma família de classe média; percebeu que se trata de um

desagravamento fiscal para quem foi mais afetado, ou seja, a classe média; e percebeu que era altura de este

Governo fazer este justo benefício para a classe média, sem prejudicar aqueles que não podem, ou não

querem, ter filhos ou outros descendentes a cargo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para concluir, Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer que,

evidentemente, temos muitos e importantes desafios, desde logo ao nível do crescimento e da criação de

emprego. Estamos, aliás, numa semana importante, em que vamos ter também um debate sobre o

crescimento económico ao nível da União Europeia, com o chamado «plano Juncker».

Pela primeira vez, Portugal conseguiu inscrever um programa operacional específico para o emprego e a

inclusão social, que vai permitir um investimento de 1000 milhões de euros em 2015, repartidos por fundos

europeus e nacionais, para a criação de emprego.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber mais sobre esta matéria, porque isto interessa bem mais aos

portugueses do que a tal lagosta ou o tal mexilhão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a questão que colocou em

torno do processo de privatização da TAP é bastante importante e vem, de resto, ao encontro da necessidade

de deixar inteiramente respondida essa questão, que foi suscitada também pela oposição e à qual, por razões

várias, acabei por não ter oportunidade de responder.

Em primeiro lugar, creio que é importante esclarecer que o contexto em que as declarações da Comissária

europeia têm sido citadas é diferente daquele que, às vezes, aparece na retórica parlamentar.

A Comissária europeia respondeu aquilo que se pode responder em abstrato. É sempre possível

considerar uma hipótese em que auxílios de Estado sejam suscetíveis de serem aprovados pela Direção-Geral

de Concorrência e pela Comissão Europeia — com certeza que sim, é sempre possível em teoria. E, em

teoria, isso está associado a um programa, é, como a Comissária referiu, uma espécie de «tiro único» que se

pode realizar de uma vez só, uma única medida realizada por uma única vez que está associada a um

programa de reestruturação relevante da empresa.

É claro que a Comissão Europeia só pode pronunciar-se em concreto se um plano dessa natureza for

apresentado e só pode julgar como suscetíveis de colher o apoio da Comissão Europeia os auxílios de Estado

que possam estar associados a uma recapitalização de uma empresa pública neste setor em função de um

projeto em concreto.

Sabemos em concreto o que é que aconteceu com a Alitalia, que passou por um processo destes, tendo o

mesmo sido encarado positivamente pela Comissão Europeia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é se passou com a Alitalia? Foi simples: um conjunto de empresas

públicas foram chamadas a fazer a recapitalização de uma parte da empresa e ela foi cindida ao meio. Então,

o que é que se fez? Deixou-se na «melhor empresa» as melhores rotas e deixou-se o pessoal e as piores