13 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós estamos a ouvir, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria, no entanto, dizer que respondo a questões que foram também

suscitadas pela oposição. É verdade, foram suscitadas pela oposição e, portanto, estou também a responder-

lhes.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E nós estamos a ouvir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora bem, estamos, portanto, convencidos de que há condições para poder

fazer uma privatização da TAP em termos que assegurem os interesses estratégicos que a companhia tem

para Portugal e viabilizem a própria companhia.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado perguntou sobre a reforma do IRS.

Julgo que foi uma reforma importante. Tal como o Governo tinha prometido, colocámos a família no centro

da reforma fiscal do IRS, prevendo-se um desagravamento fiscal para as famílias, em particular para as

famílias mais numerosas, com ascendentes ou descendentes a cargo. Mas, Sr. Deputado, isso não caiu do

céu, quer dizer, sabemos que essa redução da incidência do IRS nessas famílias terá de ser suportada pela

receita fiscal que advirá da reforma da fiscalidade verde.

Não há milagres aqui! Sabemos que não temos margem orçamental para baixar os impostos, embora

precisemos de os baixar. O que precisávamos de fazer nesta fase foi aquilo que fizemos, ou seja, fizemo-lo

através das empresas, para que as mesmas pudessem gerar emprego e rendimento às famílias portuguesas,

e, numa segunda fase, relativamente às famílias mais numerosas.

Sr. Deputado, o quociente familiar tem uma formulação correta, pelo que, devo dizer, não entendo a

posição do Partido Socialista nesta matéria e muito menos o seu voto contra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a progressividade do imposto não é garantida, nem deve ser garantida,

pelo quociente familiar; a progressividade do imposto está no próprio imposto. E quanto maior for o rendimento

das famílias maior será a taxa marginal de imposto que suportam.

Portanto, esse é o mecanismo correto de produzir a progressividade do imposto, e não através de um

montante fixo a atribuir por cada descendente ou ascendente. Sabemos que essa proporcionalidade na

progressividade do imposto será respeitada quando estamos a alargar a possibilidade de esses benefícios

serem estendidos a quem tem mais elementos a cargo, como é evidente.

Resulta, assim, que a reforma do IRS, associada à primeira fase de novos escalões introduzidos em 2012,

completa um processo de revisão do IRS que traz mais simplificação, mais possibilidade de mobilidade

social,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E mais carga fiscal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que traz um benefício evidente para todas as famílias que têm um número

de elementos mais significativo, para as famílias mais numerosas,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! É anulado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que, portanto, é mais justa.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nessa medida, Sr. Deputado, acho que o Parlamento pode estar satisfeito com

esta reforma que agora concluiu e que mostra que Portugal não perdeu o ímpeto reformista, mas que, antes