I SÉRIE — NÚMERO 36

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Velhac (Tignous). Já em 2011 uma bomba fora colocada na mesma redação. Nem assim a publicação do

semanário foi suspensa, continuando a ser editado no Liberation: uma defesa obstinada da liberdade de

expressão que engrandece a publicação, o jornalismo e todos quantos em França, na Europa e em outros

lugares do mundo opõem a liberdade ao terror.

Este foi o mais grave ataque terrorista em França nos últimos 50 anos. O terror cobarde e absurdo contra a

vida e contra a liberdade de imprensa. O terror bárbaro e sem rosto. Contra aquele grupo, contra a França,

contra todos nós! Atravessa-nos a mesma revolta, uma longa vaga de indignação entre as lideranças políticas,

as nossas casas e os nossos bairros, e os media com os seus cartoonistas, que na arte exercem também a

liberdade.

Em Paris, o horror derramou-se sobre a vida — o maior bem — e sobre a liberdade de imprensa, esse

valor fundamental qualificado, na sua dupla dimensão de exercício do direito fundamental de expressão de

pensamento e de garantia objetiva das estruturas da democracia. Porque a liberdade de imprensa é condição

para a liberdade de todos, para o uso público da razão, para a liberdade de ser, de agir, de estar e de intervir

no mundo.

Em Paris, os valores universais foram atingidos, mas não vencidos! Não há morte para a Razão. A Razão

que é a matriz desses valores, que dá a dignidade igual e os direitos e é comum e transversal a todos.

E o terror não pode nunca ser percebido como próprio de grupos étnicos ou religiosos, de grupos culturais,

de nações ou regiões. O terror é o crime a que não ligaremos nunca a ideia de um mundo dividido ou da

pretensa existência de um conflito de culturas. O terror é o absurdo que a todos nos atinge e que juntos

combatemos.

A violência do terrorismo investiu desta vez contra os nossos jornais, esses lugares onde a liberdade se

exerce e a democracia palpita. Eles que são a síntese do nosso modo livre de viver e conviver.

É com os nossos princípios que nos defenderemos. Sem conceder. Sem qualquer tentação de os alterar,

de os revogar, de os suspender no todo ou em parte. O horror nunca nos trará a vertigem de desdizer os

nossos códigos. É com eles que combatemos.

Paris é agora o lugar que todos habitamos. O lugar onde se gera um novo ímpeto, um ímpeto de vontade

para uma luta abnegada e quotidiana pela dignidade e os direitos, a liberdade e a democracia.

A Assembleia da República expressa a sua consternação e o seu profundo pesar pelos acontecimentos de

Paris e exprime a sua solidariedade para com os familiares das vítimas, os trabalhadores do Charlie Hebdo e

todos os jornalistas.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, através da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, o Governo também se associa a este voto.

Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, queria também informar que, devido a um encontro de caráter partidário, os líderes dos

Grupos Parlamentares do PS e do CDS-PP não puderam estar presentes, tendo indicado à Mesa que também

manifestam apoio a este voto.

Peço, então, a todos, que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Prosseguimos com as votações.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1210/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República a Maputo

(Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 936/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que considere a

execução da variante à estrada nacional n.º 14, entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia,