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I SÉRIE — NÚMERO 36

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Quanto ao projeto de resolução n.º 1196/XII (4.ª), que recomenda ao Governo medidas de justiça na

economia para o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o PCP votou favoravelmente os pontos 1, 2 e 3 e

absteve-se no ponto 4.

No que respeita ao ponto 3, importa referir que se propunha a eliminação dos «benefícios fiscais no IMI aos

fundos imobiliários, ao Estado, igrejas, colégios particulares e às instituições desportivas profissionais», em

todo o caso, merecia uma abordagem distinta e uma avaliação dos seus impactos na população. Por exemplo,

certamente que o fim de benefícios fiscais dos colégios particulares, sem se distinguirem aqueles que suprem

necessidades ao nível da educação que o Governo não assegura (escolas com contratos de associação ou

escolas de pré-escolar) iria ter repercussões nas famílias. Ou, no que se refere às instituições desportivas

profissionais, é preciso ter em conta que nos mesmos espaços e equipamentos tanto se realizam atividades

desportivas amadoras como atividades desportivas profissionais. De qualquer modo, votámos favoravelmente,

porque é urgente pôr fim aos benefícios fiscais para fundos imobiliários, como o PCP já propôs.

Já quanto ao ponto 4, que propunha a «atualização automática e anual do IMI», não é claro que seja

vantajoso para os portugueses. É preciso uma avaliação dos impactos desta proposta, tendo em conta a

evolução do dito mercado imobiliário. Se, no atual momento, até poderia ser vantajoso para as famílias

considerando que o preço de construção está mais baixo, como seria num momento em que o preço subisse

para valores muito mais avultados? Certamente o IMI iria aumentar, o que claramente é prejudicial para as

portugueses.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações