I SÉRIE — NÚMERO 37

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Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O caso do porto da Póvoa de Varzim merece o nosso destaque pela

importância que tem para a comunidade de pescadores da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, para a

atividade de recreio da marina da Póvoa, pelo que representa em termos económicos e sociais e, ainda, pela

gravidade que atingiu em termos de assoreamento das barras num passado recente.

É importante dizer também que estão a decorrer obras de dragagem e que a Sr.ª Ministra da Agricultura e

Mar, com a presença do Sr. Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, visitaram recentemente o porto da

Póvoa no início dos trabalhos, onde reconheceu a importância deste tema e a importância da intervenção que

está a ser feita.

Assim, recomendamos ao Governo que empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de

dragagem no porto da Póvoa de Varzim, de modo a garantir as condições de acessibilidade ao porto — as

obras estão a decorrer, mas ainda não terminaram.

Termino reafirmando a nossa preocupação, que é partilhada pelo Governo, pelo reforço da prioridade à

segurança e às condições de acessibilidade aos portos, porque há, assim, uma clara vantagem para os

pescadores que trabalham no mar, vivem do mar e do mar depende o seu rendimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na sequência da intervenção

anterior, as minhas primeiras palavras vão, como não poderia deixar de ser, para as famílias dos pescadores

do Santa Maria dos Anjos que estão desaparecidos. É mais uma situação trágica. Sabemos que não tem a ver

diretamente com o que estamos a discutir, mas, falando da Póvoa de Varzim e dessa comunidade piscatória,

não poderíamos deixar de ter uma palavra de pesar e de solidariedade para com estas famílias.

Entrando no tema do assoreamento dos portos, quero dizer que ele se desdobra em quatro vertentes.

A primeira é a da segurança, porque, de facto, é de segurança que estamos a falar. Estamos a falar de,

muitas vezes, as embarcações tentarem sair para o mar e não o poderem fazer porque os portos estão

assoreados e isso mudar as correntes, à entrada e à saída dos portos, da mesma forma que muda a forma

como há uma dinâmica das marés e isso criar dificuldades reais às embarcações.

O segundo aspeto é social, porque sempre que um porto está encerrado os pescadores não saem para

pescar e por isso não têm atividade e isso gera desemprego, gera redução de rendimento e para as

comunidades, que são comunidades com parcos recursos, de facto, há aqui uma aspeto social

importantíssimo que não deve ser desvalorizado.

O terceiro aspeto é económico. Por cada dia que o porto está encerrado, há uma perda para a economia.

De facto, é o País como um todo que perde porque o porto está encerrado.

O último é o aspeto ambiental, porque muitas vezes vemos que existe o desassoreamento dos portos, a

dragagem das areias e elas não são utilizadas, como deveriam ser, para a reposição da dinâmica natural nas

costas e, com isso, combater o avanço do mar.

Basta olhar para a costa de Aveiro ou de Setúbal e percebemos como a reposição de areias pode ser um

aspeto muito positivo para travar o avanço do mar.

Analisando estes quatro aspetos, há, desde logo, uma preocupação: muito pouco se fez sobre esta

matéria.

Não há, em primeiro lugar, um pensamento nacional sobre a matéria, como deveria existir.

O PSD colocou a sua iniciativa muito centrada no porto da Póvoa de Varzim e nós respeitamos essa

escolha. De facto, há um aspeto local importante — e no nosso projeto de resolução acompanhamos também

essa realidade que é de urgência premente —, mas não podemos esquecer que esta é uma matéria nacional

e que é, de facto, uma fotografia dos portos do País.

Por isso, deve existir um plano nacional de dragagens. Este é um dos pontos que colocámos no nosso

projeto de resolução, porque é preciso perceber como estamos em cada um dos portos, como é que devemos

direcionar a urgência do investimento para desassorear cada um destes portos e com isso, também, ter o

pensamento enquadrado de toda a atividade económica que, muitas vezes, não existe.