15 DE JANEIRO DE 2015

43

Mais: quanto ao porto de pesca da Póvoa de Varzim, o PCP apresentou uma pergunta escrita ao Governo

a chamar a atenção para o problema, em 19 de abril de 2013. O que é que foi feito? Absolutamente nada!

O caso do porto de pesca da Póvoa de Varzim é um escândalo nacional. À custa da irresponsabilidade do

PSD e do CDS-PP criou-se uma nova praia dentro do porto de pesca da Póvoa de Varzim devido à

acumulação de areia. Na entrada do porto de pesca, as embarcações enfrentam um banco de areia que

compromete a segurança dos pescadores. É este o estado lastimoso em que está o porto de pesca da Póvoa

de Varzim.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E por culpa de quem? Do PSD e do CDS-PP que não fizeram o que devia

ter sido feito e foram alertados para o que deviam fazer.

Queremos dizer que as dragagens que estão previstas, ao contrário do que disse o Sr. Deputado do CDS-

PP, não chegam para resolver o problema. 150 000 m3 não chegam a um terço daquilo que deveria ser

retirado do porto de pesca da Póvoa de Varzim e, portanto, o Governo prepara-se para perpetuar o problema.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de fazer o enquadramento do projeto de resolução do PSD,

o qual visa de duas, uma: ou atirar responsabilidades para o CDS, seu parceiro de coligação, como fizeram na

Póvoa de Varzim, ou, como o projeto de resolução do CDS, enganar os pescadores, numa clara manobra

eleitoral.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E o seu o que é que visa?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — PSD e CDS-PP têm responsabilidade pela situação que se vive. O

Governo podia e devia ter resolvido o problema. Não o fizeram porque não o quiseram fazer.

O projeto de resolução que apresentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, visa não só exigir o cabal

desassoreamento do porto de pesca da Póvoa e que esse desassoreamento seja feito ainda em 2015 e não

para as calendas ou para promessas eleitorais mas também que seja feito um estudo técnico para resolver

este problema crónico do porto de pesca da Póvoa de Varzim e para encontrar soluções técnicas que

permitam mitigar o problema ou impedir o assoreamento do porto de pesca.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Os estudos é que tratam de tudo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Naturalmente que o Partido Socialista, e

eu pessoalmente, se associa de uma forma sentida àquilo que já aqui foi dito sobre o desastre que ocorreu

esta noite em frente à Praia das Maçãs com uma embarcação de pesca, cuja tripulação era constituída por

habitantes de Póvoa de Varzim, Caxinas e Vila do Conde.

Fica aqui, portanto, o registo do nosso lamento por esta ocorrência triste, mas, sobretudo, palavras de

solidariedade e de conforto para as famílias dos pescadores desaparecidos.

Srs. Deputados, discutimos hoje cinco projetos de resolução que visam, globalmente, abordar a

problemática do desassoreamento das barras ou canais de acesso dos portos de pesca deste País, dessa

forma melhorando as condições de operabilidade e de segurança dessas infraestruturas portuárias.

Realce-se que foram o PSD e o CDS os partidos que tiveram a iniciativa de apresentar os primeiros

projetos de resoluções, as primeiras recomendações, o que prova que não estão satisfeitos e não reconhecem

sucesso na forma como as intervenções estão a decorrer e, sobretudo, na forma como o investimento está a

ser canalizado para esta matéria. Reconhecem, portanto, estas falhas, e esta sinceridade é digna de registo.