17 DE JANEIRO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já falta pouco!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De resto, o Partido Socialista devia ter alguma memória sobre isso, porque já

esteve, no passado, associado a um Governo que teve efeitos da natureza dos que estão descritos no parecer

que acabou de referir e que não deixou, no entanto, de obrigar o Governo a fazer o seu caminho. Refiro-me a

um Governo que durou de 1983 a 1985 e que teve exatamente esse tipo de parecer, de relatório e de

conclusão por parte, até, dos parceiros sociais que o Sr. Deputado aqui evocou.

Sr. Deputado, não se preocupe: eu leio os pareceres e oiço as opiniões de toda a gente, mas nunca, na

minha vida, deixei de fazer aquilo que achei que era importante para o meu País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, conclui-se, portanto, que não só

assume que o Governo está institucionalmente isolado, como gosta, o que é um pouco mais estranho. Aliás,

dá a sensação de que estas pessoas representadas por este conjunto enorme de instituições, que vão do

patronato até aos trabalhadores, até às universidades, até às IPSS, não representam o País! Ficamos também

a saber isso.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não é um regime corporativo, Sr. Deputado!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, a Comissão Europeia aceitou, há três dias, a

possibilidade de certo tipo de investimento público poder ser descontado na avaliação do défice orçamental

dos países do euro, para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de um avanço, embora

ainda insuficiente, para a solução dos problemas de crescimento económico que afetam os países da União

Europeia, mas é um primeiro passo que foi possível dar graças à persistência da Presidência italiana da União

Europeia e à nova abertura da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker.

Todos os países do euro — e isto é importante —, incluindo Portugal, poderão beneficiar de uma

suavização dos calendários fixados para o ajustamento orçamental se realizarem reformas estruturais

potenciadoras do crescimento económico. O Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo, estão também isolados

desta nova dinâmica europeia. Porquê?

Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro disse, a 6 de dezembro: «Mas a despesa de investimento não é para

pagar?! Se nós destinarmos que vamos requalificar escolas, construir estradas, investir em infraestruturas, não

tencionamos pagar o investimento que vamos fazer?! É que se for para não pagar, não conta para o défice.

Mas, se for para pagar, tem de contar». É o que se chama uma declaração desastrosa, Sr. Primeiro-Ministro.

Este Governo não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade na Europa, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o Governo não gosta de estar

isolado, mas não se preocupa se tiver de ficar isolado para defender o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas há uma coisa que quero reafirmar ao Sr. Deputado — aliás, disse-o há pouco num aparte e reafirmo-o.

O tal consenso tão alargado e representativo, que o Sr. Deputado aqui mencionou, não está na base de um

Estado corporativo. Portugal não é governado por um Estado corporativo nem pelas corporações.