I SÉRIE — NÚMERO 44

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Se a noção de responsabilidade for essa, então fazemos todos aquilo que queremos e aquilo que nos

apetece e, depois, esperamos que alguém pague aquilo que são as nossas escolhas. Podemos escolher como

entendemos, somos livres para escolher como queremos — e nós escolhemos como quisemos — e somos

adultos para escolher, também, as consequências das responsabilidades das nossas decisões.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Respeito as decisões do povo grego, como respeitarei as decisões do governo

grego, como espero que na Grécia se respeitem as decisões do Governo português e do povo português.

Não há uma forma mais solidária, nem menos solidária. É assim.

Em relação ao segundo aspeto, Sr. Deputado, espero que essa citação que apareceu hoje na comunicação

social e que é atribuída ao líder do Partido Socialista seja correta. Não sei se é, ou não, porque não se pode

tomar à letra tudo aquilo que aparece na comunicação social, mas admito que seja.

Julgo que é muito importante, sobretudo para um partido que tem a pretensão de poder liderar o Governo

no futuro, esclarecer essa matéria, saber com o que é que se conta, para que os eleitores não sejam levados

ao engano. A dívida portuguesa, do meu ponto de vista, é sustentável, e isso é o que tem defendido o

Governo. No caso do Partido Socialista, não sabemos, tem dias, mas espero que essa seja a opinião

prevalecente.

Mas há uma coisa muito importante, Sr. Deputado. Se a dívida é sustentável, não podemos dizer que todas

as políticas permitiram que ela fosse sustentável. Não podemos querer dizer que a dívida é sustentável mas

que a política orçamental tem de ser outra: que temos de gastar mais; que tem de haver mais flexibilidade para

quem tenha défice excessivo, para quem tenha mais dívida; que tem de haver mais para esses e para os

outros não; que os outros como têm folga não devem ter tanta flexibilidade, para esses a coisa deve ser mais

estrita; que os que têm mais dívida, que têm mais défice, que têm mais despesa, esses precisam de mais

flexibilidade.

Dentro desta lógica, nenhuma dívida seria sustentável.

Há, portanto, uma contradição insanável nesta posição do Partido Socialista, que quer ficar com os

benefícios da sustentabilidade da dívida, do sucesso orçamental, mas não quer ficar com o ónus das medidas

que suportam o sucesso orçamental, nem a sustentabilidade da dívida. É por isso que essa não é uma

posição credível.

Hoje, Sr. Deputado, podemos apresentar um resultado que não é a quintessência, não é a paz na terra,

não é o último resultado importante que alcançámos.

Alcançaremos muitos outros resultados importantes para futuro, mas aquilo que alcançámos até agora foi

indispensável para que o País pudesse fechar essa parte da conversa e abrir a outra: a conversa de saber

como é que ajudamos as empresas portuguesas a melhorarem o seu balanço para poderem investir mais;

saber como é que podemos auxiliar as nossas empresas a diversificarem nas exportações, de modo a não

dependerem excessivamente de determinados destinos que podem ocasionalmente apresentar resultados

mais negativos para essas empresas.

Podemos também falar de como podemos pôr o nosso sistema científico e de inovação ao serviço do valor

acrescentado da economia e das empresas; como levar ainda mais longe as regras dentro do Estado de

simplificação que permitam que a dinâmica empresarial seja ainda mais forte a cumprir os objetivos que

traçámos de descentralização para Portugal, ao mesmo tempo que cuidamos de repor rendimentos que são

indispensáveis para a poupança e para o investimento futuros.

Essa é a conversa que estamos a ter agora, mas, infelizmente, a maior parte dos partidos da oposição

ainda não está preparada para discutir sobre isso, porque ainda não teve oportunidade de apresentar as suas

medidas para estes desígnios.

Cá continuaremos à espera desse contributo da oposição. Mas como sempre nestes três anos e meio, se

tivéssemos ficado à espera da oposição para fazer o que era preciso, bem o País tinha ficado pior, bem

Portugal estaria hoje a sofrer!

Não é essa a circunstância, por isso fico muito satisfeito, Sr. Deputado, que possamos encarar o ano de

2015 com mais otimismo do que aquele que teríamos se tivéssemos falhado os nossos objetivos e se as

nossas reformas não tivessem prosseguido. De resto, ainda esta semana isso pôde ser observado através de