I SÉRIE — NÚMERO 44

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Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 758/XII (4.ª) — Revoga a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades e garante a anulação dos seus efeitos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 164/XII (2.ª) — Sétima alteração

à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º

267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os

28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e

pelas Leis Orgânicas n.os

2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012,

de 14 de junho (ALRAA).

Srs. Deputados, vamos ter de proceder à votação eletrónica deste texto visto que, por imposição

constitucional e regimental, se exige para esta votação a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de

funções.

Peço, então, aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico.

Pausa.

Lembro também os Srs. Deputados que a votação eletrónica tem uma votação concomitante por

levantados e sentados.

Vamos, então, proceder á votação final global do texto que já identifiquei.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 189 votos a favor (PSD, PS, CDS-PP e BE) e 16 votos contra (PCP e Os Verdes).

O Sr. Mota Andrade (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, é para dizer que não consegui registar-me para esta

votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica assinalado, Sr. Deputado.

Faça favor, Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que não consegui fazer o registo e a

votação, mas o meu voto foi a favor.

A Sr.ª Presidente: — Também foi importante indicar. Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Fernando Jesus, faça favor.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que o sistema não funcionou, mas que o

meu voto é a favor.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Artur Rêgo, é ainda para o mesmo efeito?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito e no mesmo sentido e para dizer

que o meu voto é a favor.