I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a referir, o que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre o facto de este Governo, desde 2011,

não ter apresentado aos portugueses a Conta Satélite do Turismo, que é uma conta exigida pela Organização

Mundial de Turismo? Trata-se de uma conta importantíssima para que os empresários e os portugueses

possam fazer opções concretas na área do turismo. Deixe-nos uma palavra sobre a Conta Satélite do Turismo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Vales, o Sr. Deputado traz-nos aqui uma

espécie de novidade, ao ocupar o espaço do CDS nas questões sobre turismo. Habitualmente, no debate

parlamentar, é o CDS que puxa pelo seu Ministro e pelo seu Secretário de Estado, agora, temos o PSD a

entrar também nesta matéria.

O Sr. Luís Vales (PSD): — O Governo é só um!

O Sr. João Ramos (PCP): — Mas isso é irrelevante.

O que gostava de lhe dizer é que o Sr. Deputado fala no sucesso do turismo, e o CDS também fala nesse

sucesso, baseado nos dados do INE. E a estatística do turismo para 2013 fala num aumento das receitas, num

aumento das dormidas, num aumento dos proveitos. Os proveitos no setor do turismo aumentaram, em 2013,

1900 milhões de euros, ou seja, 7,7%.

Mas as estatísticas também dizem outras coisas, que, normalmente, os senhores não referem, como, por

exemplo, a de que o número de estabelecimentos, em 2013, diminuiu e o número de camas teve um ligeiro

aumento, ou seja, há um processo de concentração no setor. E também nos dizem que o número de dormidas

de não residentes aumentou, mas o número de dormidas de residentes teve um decréscimo, pelo que os

portugueses estão a fazer menos turismo em Portugal.

Portanto, há aqui outros dados de que os senhores não falam.

Por outro lado, falam no sucesso, como se fosse um sucesso para todos, esquecendo, por exemplo, um

setor importante, que é o setor da restauração, e o IVA da restauração, que não é, de modo nenhum,

encaixado neste sucesso. Aliás, o Governo continua sem publicar as estatísticas do IVA para poder

demonstrar aquilo que diz, ou seja, que o aumento do IVA no setor da restauração contribuiu efetivamente

para um aumento da receita de IVA. O Governo diz, mas não consegue demonstrar, porque não publica as

estatísticas do IVA.

Mas, depois, há outra forma de analisar os números e não precisamos de ir buscar as estatísticas.

Também podemos ir aos números e às estatísticas do Ministério da Economia e do Governo. Dou-lhe o

exemplo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, neste setor que os senhores dizem

ser um sucesso, que é o melhor setor exportador. Efetivamente, as estatísticas dizem que é o maior setor

exportador, mas, por exemplo, o ganho médio mensal dos trabalhadores no setor do alojamento, restauração

e similares caiu, nos últimos três anos, 7,5%. O ganho médio dos trabalhadores deste setor caiu 7,5% nos

últimos três anos.

Por exemplo, o setor do turismo é o que pratica os salários mais baixos de toda a economia portuguesa, à

exceção dos setores dos têxteis e do vestuário. Isto também é dito pelo Ministério da Economia.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá o sucesso!…