5 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, esta não é a

primeira vez que o Sr. Deputado traz este tema a Plenário. Às tantas, começamos a pensar que o Sr.

Deputado não tem mais nada para apresentar relativamente à agricultura senão a matéria do IVA forfetário,

mas se o Sr. Deputado quiser dou-lhe alguns exemplos.

Anteontem, o Grupo Parlamentar do PCP esteve no distrito de Aveiro — o distrito que até elege o líder do

vosso partido — reunido com agricultores. Por exemplo, quanto aos produtores de leite, o Governo disse que

se ia bater pelas quotas, mas depois aceitou o fim das quotas sem protestar. Os produtores vendem o leite a

30 ou a 32 cêntimos, quando o mínimo para as explorações terem viabilidade seria de 40 cêntimos. O valor

tem vindo a baixar — baixou em agosto e baixou agora, novamente — e espera-se que baixe até agosto do

próximo ano. A solução que o Governo apresenta para este problema é dizer que os produtores têm de

transformar, como se todo o leite que é produzido em Portugal pudesse ser transformado em queijo ou em

iogurte.

Outros exemplos: estivemos também reunidos com produtores de batata. Segundo as estatísticas

agrícolas, em 2013 o País importou 55% da batata que consumiu. Dizem que o preço mínimo para a

viabilidade da exploração é de 15 cêntimos por quilo, mas em 2014 vendiam-na a 5 cêntimos. No mesmo

período, nos supermercados, a batata estava à venda a 99 cêntimos por quilo. Aliás, até ouvimos o exemplo

de um jovem agricultor — dos quais os senhores tanto falam — que nos disse que está a pensar em mudar a

sua exploração para a Venezuela porque aqui, em Portugal, não se consegue aguentar a produzir batata.

Quanto a este problema, a distribuição mantém 75% do comércio e a PARCA (Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), infelizmente, não deu em nada. Este é que é o

sucesso? Este é que é o futuro? Gostávamos de saber, Sr. Deputado.

Deixe-me ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que a marca deste Governo, do Ministério da Agricultura, do CDS,

assim como do PS, é a de estar ao lado dos grandes e contra os pequenos. Temos exemplos muito claros

disso. Um deles é o da Casa do Douro, em que se desprotegem os pequenos produtores para estar ao lado do

comércio e da grande produção, nomeadamente através da associação de exportadores e através da CAP.

Outro exemplo é o dos rendeiros da Herdade dos Machados, em que o Governo se põe ao lado do antigo

proprietário, que já explora 4000 ha, contra 50 rendeiros que exploram, em média, 38 ha nas suas

explorações. Como disse, ao pôr-se ao lado do antigo proprietário, o Governo primeiro recua e depois volta à

carga. Estas são as marcas do Governo do CDS.

Relativamente a esta matéria do IVA forfetário, é importante dizer que surgiu porque os senhores

obrigaram os agricultores a inscreverem-se nas Finanças, e esta obrigatoriedade de inscrição excluiu do

sistema e dos apoios mais de 15 000 agricultores.

Também é importante esclarecer que, primeiro, diziam «temos de aplicar este regime de obrigatoriedade

de inscrição nas finanças porque o tribunal europeu nos obriga». Hoje, da tribuna, o Sr. Deputado já disse que

«isto é a nossa bandeira, nós estamos do lado dos pequenos e aplicamos o IVA forfetário».

Sr. Deputado, era melhor esclarecer e clarificar se foram obrigados ou se é de vossa vontade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, com este sistema, vão aumentar — e

aumentaram — os custos dos agricultores com a contabilidade, não é dedutível a venda que os produtores

fazem aos consumidores. Os consumidores diretos, os mercados, a venda direta são o grande mercado de

compra dos produtos a estes produtores, que, infelizmente, não podem aceder ao IVA forfetário. Por isso, é

tudo mais uma manobra de propaganda e, infelizmente, de pouco sucesso para os agricultores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados João Ramos, Pedro Alves e Miguel

Freitas, agradeço as questões colocadas.