13 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade

e da Segurança Social, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Hoje, não temos expediente para leitura, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos

lugares para começarmos os nossos trabalhos.

O primeiro ponto da ordem do dia consiste num debate de atualidade, requerido pelo PCP, ao abrigo do

artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, para debater e questionar o Governo sobre as suas

responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País.

A abertura do debate será feita pelo partido da iniciativa, neste caso o PCP.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 2,7 milhões

de portugueses na pobreza. Eis o resultado das opções deste Governo e da sua política de direita, eis os

«bons resultados» do Governo PSD/CDS.

Bem pode o Governo PSD/CDS afirmar, falsamente, que o desemprego diminuiu, quando hoje temos

muitos mais desempregados do que em 2011.

Bem podem dizer que recuperaram a soberania do País enquanto continuam a entregar o País ao

estrangeiro.

Bem podem falar da recuperação económica enquanto a economia nacional se afunda.

A verdade é que os dados recentemente divulgados pelo INE demonstram a dura realidade que os

portugueses enfrentam e as consequências da política de direita e das opções deste Governo.

A fome, a exclusão social e a pobreza aumentaram de uma forma gritante no nosso País.

Os dados do INE também provam que o Primeiro-Ministro mentiu quando afirmou que a austeridade tinha

atingido mais os ricos do que os pobres.

Com este Governo, os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. E a afirmação do

Primeiro-Ministro de que os dados de 2013 do INE «não refletem a situação atual» é um embuste, porque

sabe muito bem que a realidade de 2014 e 2015 não é melhor, porque o que mudou, mudou para pior.

Como repetidamente afirmámos, as consequências das opções políticas dos PEC e da troica, sobretudo

deste Governo PSD/CDS, com os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, o gigantesco

aumento de impostos sobre quem trabalha e o ataque aos serviços públicos, apenas podiam levar a um

agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso País.

Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa

história e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso País, desde o fascismo.

Os dados divulgados pelo INE, resultante do inquérito às condições de vida e rendimentos dos

portugueses, referentes ao ano de 2013, deixam claro que a pobreza no nosso País não para de aumentar,

bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza nacional.

De acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2013, atingindo o valor mais

elevado desde que estes inquéritos são realizados.

Assim, o risco de pobreza, em 2013, atingiu os 19,5%, ou seja, cerca de 2 milhões de portugueses eram

pobres em 2013. Mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos

rendimentos dos portugueses, então chegamos à conclusão de que estão efetivamente em risco de pobreza

25,9%, ou seja, cerca de 2,7 milhões de portugueses.

Em apenas três anos, o PSD e o CDS atiraram mais de 629 000 pessoas para a pobreza. Se aos três anos

do Governo PSD/CDS juntarmos o ano de 2010 — da responsabilidade do Partido Socialista —, então temos

808 000 pessoas atiradas para a pobreza em resultado dos PEC e das troicas nacional e estrangeira.

Mas mais: o INE refere que 40,5% dos desempregados estão em risco de pobreza e 10,7% dos

trabalhadores, mesmo trabalhando, são pobres.