I SÉRIE — NÚMERO 52

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Com efeito, o Governo, após um longo e difícil processo de negociações, chegou já a acordo com o

laboratório, permitindo, assim, salvar milhares de vidas de doentes infetados.

Vozes do PCP: — Já tardava!…

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Mas convém aqui realçar que este acordo, que envolve

dezenas de milhões de euros, apenas foi possível devido à credibilidade que o atual Governo devolveu ao

SNS, mercê do saneamento financeiro de que o mesmo foi alvo nos últimos quatro anos.

O Grupo Parlamentar do PSD saúda, pois, este acordo, que abre caminho para o início da irradicação da

doença no nosso País, já que o objetivo do Governo é o de tratar a totalidade dos doentes que sofrem de

hepatite C e não apenas os casos mais graves.

Protestos do PCP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Para esse efeito, as comissões de farmácia e terapêutica dos hospitais devem pronunciar-se, no prazo

máximo de cinco dias, sobre a utilização dos medicamentos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nós sabemos isso!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ao INFARMED cabe monitorizar o cumprimento desse

prazo e à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.) cabe a gerência do modelo de

financiamento, que será assegurado através de uma linha vertical.

O objetivo é o de tratar todos os doentes registados no SNS com hepatite C e o processo adotado

assentará na celeridade, eficiência e transparência.

Cumpre ainda lembrar que, nos termos do acordo, o Estado comparticipará integralmente os custos com a

administração destes medicamentos contra a hepatite C, isentando por completo os doentes de quaisquer

encargos.

Realço ainda que o pagamento será efetuado por doente curado e não por tratamento efetuado. Isto é, o

Estado paga a cura, independentemente dos medicamentos que forem necessários para a conseguir.

Sr.as

e Srs. Deputados: Até o próprio laboratório reconheceu que Portugal conseguiu o melhor acordo na

Europa e o que hoje aqui se esperava era que os partidos da oposição também o reconhecessem.

Protestos do PCP.

O Governo enfrentou, neste processo, interesses poderosos e ao assumir o tratamento de todos os

doentes com hepatite C defendeu o interesse nacional e garantiu os direitos dos doentes que, afinal de contas,

são, enquanto cidadãos, a razão de ser da própria ação política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, para uma

intervenção.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falamos hoje de uma

matéria relevante no âmbito da saúde pública, como, aliás, já aqui foi bem caracterizado. É uma matéria

relevante quer pelo impacto que tem na vida das pessoas com hepatite C, quer pelo impacto que tem nas suas

famílias e nos próprios serviços de saúde.

Gostaríamos de relembrar que esta é uma temática que há muito acompanhamos e, neste âmbito,

apresentámos uma proposta de resolução, uma iniciativa conjunta do PSD e do CDS-PP, que se aprovou,

aliás, nesta Câmara em janeiro de 2014, que recomenda uma abordagem integrada da doença hepática em

Portugal, indo muito para além das questões da hepatite C. Não é, por isso, para nós, uma preocupação

recente.