Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 I Série — Número 52

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEFEVEREIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

os

782 a 784/XII (4.ª) e do projeto de resolução n.º 1267/XII (4.ª).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 775/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade de guarda-noturno (PSD e CDS-PP), tendo proferido intervenções os Deputados Paulo Simões Ribeiro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 426/XII (2.ª) — Cria um regime especial

de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca (PCP), 778/XII (4.ª) — Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes (PS) e 781/XII (4.ª) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (BE). Intervieram os Deputados João Ramos (PCP), Jorge Fão (PS), Mariana Aiveca (BE), Maria Paula Cardoso (PSD) e João Paulo Viegas (CDS-PP).

Foram também apreciados, na generalidade, os projetos de lei n.

os 763/XII (4.ª) — Reorganização funcional da rede

de serviços de urgência (BE) e 780/XII (4.ª) — Revoga a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação (PS) em conjunto com o projeto de resolução n.º 1262/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Helena Pinto (BE), Carla Cruz (PCP), Sandra Cardoso (PS), Elsa Cordeiro (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP) — que também pediu a distribuição de documentação.

Foram, ainda, apreciados conjuntamente os projetos de resolução n.

os 1266/XII (4.ª) — Sobre a prevenção do VHC e

a disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com hepatite C (Os Verdes) e 1264/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da hepatite C e adoção de medidas