26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Vou terminar, Sr. Presidente, colocando ao Sr. Deputado a seguinte pergunta: sobre as eventuais

irregularidades que o ex-diretor do SIED insinua, no âmbito da sua estratégia de defesa, o Sr. Deputado

António Filipe vai dirigir a carta a qual Primeiro-Ministro?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a insinuar que o atual protege o anterior? Devem ter poucos «rabos de

palha»!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Isto porque o Dr. Jorge Silva Carvalho cessou funções, volto a

repetir, no dia 8 de novembro de 2010. Portanto, pergunto-lhe a que Primeiro-Ministro é que vai endereçar

essa carta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, acho que a Sr.ª

Deputada não tem dúvidas sobre quem é o Primeiro-Ministro que está em funções.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não tenho!

O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.ª Deputada vem dizer que caímos na armadilha da defesa do Dr. Jorge

Silva Carvalho. Se há partido nesta Assembleia que não pode ser acusado de ter qualquer relação política ou

outra com o Dr. Jorge Silva Carvalho é o PCP. Nunca o nomeámos para coisa nenhuma, mas o PSD não pode

dizer o mesmo, porque nunca foi desmentido o facto — dito pelo próprio, em entrevistas — de que terá sido

convidado pelo atual Governo para vir a assumir o cargo de Secretário-Geral do SIRP.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É falso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Nunca foi desmentido — que eu tenha visto — que ele foi convidado,

inclusivamente, para ser ele a redigir o programa eleitoral do PSD para a área dos serviços de informações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se alguém tem alguma relação política com o Dr. Jorge Silva

Carvalho não somos nós. Aliás, basta ver o rol de testemunhas de defesa que ele apresentou para ver que

não há lá ninguém do PCP, mas o PSD não pode dizer o mesmo.

Sr.ª Deputada, entendemos que a Assembleia da República não tem de se imiscuir no processo judicial,

nem nas estratégias da defesa ou da acusação. De facto, nesse aspeto, à justiça o que é da justiça.

No entanto, o que a Assembleia da República não pode ignorar é que há acusações muito graves que são

feitas, estão no domínio público, são manchetes de jornais e causam alarme social. Isso é algo a que a

Assembleia da República não pode ficar indiferente.

A Sr.ª Deputada vem perguntar: «afinal, a que Primeiro-Ministro querem colocar as questões? É ao

Primeiro-Ministro que nomeou o Dr. Jorge Silva Carvalho como Diretor do SIED ou é ao atual?». Digo-lhe

muito claramente, Sr.ª Deputada, é ao Primeiro-Ministro que invoca o segredo de Estado no âmbito de um

processo judicial para que a verdade não seja apurada. É ao Primeiro-Ministro que está em funções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E digo-lhe também que era fundamental, do ponto de vista democrático,

que ele não fizesse obstrução à justiça, que deixasse que o processo seguisse, como tem de seguir, e fosse

apurada a verdade que tem de ser apurada.