6 DE MARÇO DE 2015

15

Aplausos do PS.

… um corte de 20% do número de efetivos ao serviço do Ministério da Educação — desde docentes,

pessoal técnico e pessoal auxiliar — que, obviamente, só pode servir o desígnio ideológico de desmontagem

da escola pública e que tem vindo a traduzir-se numa degradação clara, contínua, a que até hoje nunca

tínhamos assistido, com o aumento do número de alunos por turma, a degradação curricular, o estado

lastimável e inaceitável da educação especial, o fim da obrigatoriedade da oferta da escola a tempo inteiro,

menos bolseiros de investigação científica e a tentativa de fazer passar a ideia de que temos mais rigor,

apenas porque fazemos mais exames, em momentos em que até a própria OCDE entende não serem

recomendáveis e não trazerem vantagens aos alunos.

Aplausos do PS.

Mas, como digo, estas más ideias juntam-se sempre, também, a uma incapacidade de executar, como se

pôde ver este ano no caos absoluto da colocação de professores, no desprestígio da avaliação, que teve

lugar, das unidades de investigação científica, que descredibilizou completamente o setor científico e também,

mais recentemente, no atraso nos pagamentos no ensino artístico especializado, por incapacidade de

atempadamente providenciar junto do Tribunal de Contas os vistos necessários.

Mas, se continuarmos o nosso percurso e se olharmos para o setor da justiça, encontramos, precisamente,

o mesmo padrão: insistir em reformas que não fazem sentido, em reformas feitas ao arrepio das necessidades

da população, em reformas que não vão servir melhor as populações e não vão servir melhor o funcionamento

do aparelho judiciário. E depois juntamos-lhes — cá está —, às más ideias, a incapacidade de as executar e

paramos os tribunais durante vários meses, devido ao colapso do Citius, à incapacidade de pôr os serviços a

funcionar e de acompanhar as reformas com os meios necessários, mais uma vez provando que sem Estado,

sem investimento nos serviços públicos tudo se esboroa como um castelo de cartas.

Mas já se falou aqui hoje, também, de saúde, setor que é, efetivamente, a espinha dorsal do nosso modelo

social. De facto, apenas num mundo de fantasia podemos tentar fingir que não há uma sobrelotação nas

urgências, ou que não há uma degradação na qualidade dos materiais cirúrgicos, produzindo piores resultados

na prestação de cuidados de saúde. E não são só os utentes que assistem e veem com os olhos de quem

está nos corredores e nas filas de espera, são os próprios profissionais de saúde, porque recentemente

parece que não há uma semana neste País em que não haja uma demissão de uma equipa dirigente de

qualquer serviço de urgência ou de qualquer centro clínico, uma vez que todos reconhecem, no dia-a-dia, que

não têm condições.

Aplausos do PS.

Mas também no emprego se mantém a chaga. E invocar aqui que tivemos uma redução dos números,

pretendendo fingir que esta redução dos números não se deve ao facto de haver emigração, como não víamos

desde os anos 60, é incorrer novamente num erro, inicialmente arrancado pelo próprio Primeiro-Ministro e pelo

então Secretário de Estado da Juventude.

Mas esta semana, uma vez mais, a Sr.ª Ministra das Finanças junta-se ao coro e vem mais uma vez fingir

que a emigração é uma espécie de prolongamento do Erasmus e que deve ser encarada como um desafio.

Não é um desafio! É uma opção dramática para as famílias que têm de a tomar, é uma opção dramática para

quem tem de sair do País, e não pode ser encarada com a leviandade de um Governo que não tem respostas

para que os jovens se fixem e permaneçam no País que querem ajudar a construir.

Aplausos do PS.

E é isto, é esta realidade que permanece a degradar-se, que não pode permanecer sem resposta.

E é por isso que o Partido Socialista entende e é capaz de produzir alternativas e de sugerir propostas

diferentes. E aqui mesmo, nesta Câmara, apresentámos uma série delas, algumas das quais, infelizmente, já