I SÉRIE — NÚMERO 58
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ainda está em funcionamento — está, aliás, reunida enquanto discutimos — e, por outro, desvalorizar o
trabalho sério e exaustivo que tem sido realizado e que continua a ser feito.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isto leva-me à crítica do conteúdo.
Primeiro, antecipam-se conclusões sobre o sistema e sobre o caso, que dificilmente poderíamos
acompanhar seja face ao que dizem, seja face ao momento em que o fazem.
Ainda ontem, recebemos as conclusões de uma parte da auditoria forense, encomendada pelo Banco de
Portugal à Deloitte, e, tanto quando sabemos, receberemos mais.
Segundo, tecem-se considerações, verdadeiros juízos de valor, em relação ao trabalho que está a ser feito
absolutamente falsas. Quem tem seguido os trabalhos da CPI — e sabemos que muitos portugueses o têm
feito — sabe que é falso o que diz o texto do projeto de lei do PCP quando refere que PSD, CDS e também o
PS têm «contribuído para criar a ilusão de que estamos perante um caso que se resume à má gestão de um
grupo privado e de um ramo financeiro que o constitui».
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acabou de dizer isso!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Novamente, quem tem acompanhado os trabalhos da Comissão e as
audições que têm sido realizadas — e agora falo pelo CDS — sabe que tudo tem sido feito para a descoberta
de toda a situação do Grupo Espírito Santo e dos seus responsáveis, bem como, e merece nota, apurar todas
as situações relacionadas com a venda de papel comercial a clientes de retalho no sentido de que seja
possível encontrar uma solução para aqueles que foram enganados ou mal instruídos sobre o produto que
estavam a adquirir.
Finalmente, deixo uma última nota crítica.
Com a criação da unidade técnica, propõem uma verdadeira sobreposição, como, aliás, já foi dito, ou
substituição do trabalho da justiça pelo trabalho parlamentar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! Está completamente enganada!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nos termos em que o fazem propõem.
Sr. Deputado João Oliveira, num Estado de direito democrático há um princípio basilar — que os senhores
tanto gostam de invocar noutras circunstâncias — que eu vejo-me obrigada a relembrar: chama-se princípio da
separação de poderes.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Em concreto, Sr.as
e Srs. Deputados, à supervisão o que é da
supervisão — como, aliás, também já aqui foi dito —, à justiça o que é da justiça e ao Parlamento o que é do
Parlamento.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto não tem natureza criminal!
A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nem que não seja por aí, dificilmente poderíamos acompanhar este
projeto de resolução.
Aplausos do CDS-PP e o do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganada, Sr.ª Deputada!
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada
Mariana Mortágua,