6 DE MARÇO DE 2015

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Passamos, agora, à apreciação do projeto de resolução n.º 1267/XII (4.ª) — Pelo apuramento dos

beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado português (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP tudo tem feito para obter, através da

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao BES, os dados relativos aos desvios e operações que lesaram e

destruíram o Banco Espírito Santo. A Comissão de Inquérito, pela sua própria natureza, não tem, contudo,

essa capacidade, nem dispõe, por vezes, dos meios de investigação necessários. Mas se há uma conclusão

que esta Comissão já pode tirar é esta: é preciso saber para onde foi o dinheiro!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O colapso do BES e do GES, portanto, de um dos maiores grupos

económicos e financeiros do País, veio mostrar que a chamada «supervisão bancária» não passa de uma

farsa, montada com grande ardil, para esconder o que é, na verdade, uma armadilha.

Dizem-nos que podemos confiar nos bancos, porque os bancos são supervisionados. E dizem-nos mais:

que tudo está bem com este ou aquele banco, como se passou com o BES. A troica dizia que tudo estava

bem, o Banco de Portugal dizia que o Banco era robusto, o Primeiro-Ministro, a Ministra de Estado e das

Finanças e até o Presidente da República afirmaram que o Banco Espírito Santo estava devidamente

capitalizado, sólido e era de confiança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eis, no entanto, que essas afirmações se revelam nada mais do que um

engodo, como se as instituições supostamente de confiança nos convidassem, afirmando que é seguro

colocar o dinheiro nos bancos privados.

Contudo, as portas dos cofres desses bancos estão escancaradas e os milhares de depositantes não têm o

seu dinheiro seguro.

O BES foi alvo de um assalto ao longo de décadas, tendo entrado numa fase frenética nos seus últimos

meses de vida, com recurso a contas bancárias ou veículos em paraísos fiscais e a uma miríade de empresas

e de operações utilizadas em esquemas circulares de financiamento, para falsificação de lucros ou ocultação

de passivo. E continuaremos expostos a assaltos deste tipo, enquanto a banca estiver sob o controlo de

grupos privados que se fiscalizam a si mesmos, enquanto for possível estabelecer relações comerciais e

profissionais com os chamados «offshore», que funcionam como lixívia para branquear o rasto do dinheiro,

enquanto os chamados «conglomerados mistos» existirem e enquanto os altos quadros circularem entre

auditores internos, auditores externos, consultores, bancos e supervisores.

Neste caso concreto do BES e do GES, a República deve estar integralmente preparada para ser

ressarcida dos prejuízos gerados pela atividade criminosa de grupos monopolistas e identificar cada um dos

indivíduos ou entidades que tenham sido, ao longo dos anos, beneficiados pelo autêntico assalto ao BES.

Independentemente do trabalho da Comissão de Inquérito, que ainda decorre, ninguém pode, em

consciência, opor-se à proposta do PCP: criar uma entidade técnica para apurar, até ao último euro, quem

andou, de facto, a viver acima das suas possibilidades, quem recebeu os ganhos da pilhagem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José

Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução hoje em debate

confronta-nos com duas coisas: um mal bastante evidente, reconhecido por todos, nos termos que o Sr.

Deputado Miguel Tiago agora sintetizou, ou noutros, porventura mais benévolos — é o caso da maioria; e uma

ideia, uma sugestão, uma proposta de resolução ou remédio. A questão é a de saber se, para este mal

enorme, o remédio é bastante e que recomendação se deve aqui fazer.