6 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É evidente para todos nós

que o Partido Comunista Português pretende, de alguma forma, antecipar as suas conclusões em relação a

uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ainda está a decorrer e que terá o seu término e as suas próprias

conclusões.

Mas, mesmo admitindo — e nós damos de barato — que o Partido Comunista Português tem o direito de

antecipar as suas conclusões sobre a referida Comissão de Inquérito, o mesmo direito, porém, já não lhe

assiste quando pretende antecipar as conclusões das demais forças políticas que integram a Assembleia da

República, como faz ademais no texto do projeto de resolução. Nessa parte, devo dizer que não pode contar

com a contemporização do PSD.

Porém, se, por um lado, o Partido Comunista Português pretende antecipar as conclusões de uma

comissão parlamentar que está em curso e que terá o seu término, curiosamente, em simultâneo, pretende

estender, prolongar a Comissão de Inquérito, naturalmente com uma outra roupagem, com uma outra

estrutura e com poderes reforçados. Como? Muito simplesmente, criando, de acordo com o projeto de

resolução em apreço, uma unidade técnica, a constituir junto do Fundo de Resolução, composta por

especialistas em direito fiscal e financeiro.

O Sr. David Costa (PCP): — Quem não deve não teme!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E com que finalidade pretende o Partido Comunista Português criar

esta unidade técnica? Claramente com fins de investigação. Se assim é — e, sinceramente, não temos

qualquer dúvida quanto à afirmação que agora fazemos —, o que o Partido Comunista Português pretende é

criar uma unidade que irá sobrepor-se ou, pelo menos, concorrer com outros organismos de investigação,

nomeadamente o Ministério Público, ou de supervisão, nomeadamente o Banco de Portugal.

Ora, isto resulta que, sem embargo dos louváveis propósitos que prossegue, o Partido Comunista

Português pretende criar, nem mais nem menos, uma unidade paralela que obrigará à alocação de recursos

humanos, que consumirá necessariamente recursos financeiros do erário público, para prosseguir fins que,

afinal, já são prosseguidos por outras entidades. E se já são prosseguidos por outras entidades, esta unidade

não representa mais do que uma desconsideração por essas mesmas entidades. Quais? O Ministério Público,

o Banco de Portugal, entre outras.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, entendemos que esta proposta é ilógica, é irracional e —

perdoem-me a expressão — até insensata. Por isso, não será com esta proposta que iremos conseguir obter

aquilo que todos queremos, que é justiça.

Nessas circunstâncias, não poderá contar com a adesão do Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, uso da palavra para dizer algo

breve e, creio, lógico.

Sr.as

e Srs. Deputados, de forma não surpreendente, comungamos inteiramente do título do projeto de

resolução. Tanto comungamos que, por diversas vezes, em sede de Comissão, fizemos várias perguntas aos

mais diversos intervenientes, com vista exatamente a apurar os beneficiários finais das transações financeiras

que lesaram o BES e o Estado português.

Vou realçar: o CDS pretende o apuramento exaustivo de tudo o que se passou no Grupo BES, o

conhecimento de todos os factos que implicaram a falência do GES e de todos os responsáveis por tal

situação.

Todavia, se comungamos do título, já nos afastamos liminarmente tanto da forma como do conteúdo do

debate em questão.

Em primeiro lugar, a forma. O PCP, que nos recorda ser autor da proposta de constituição da Comissão

Parlamentar de Inquérito, com esta iniciativa, parece querer, por um lado, fazer esquecer que a Comissão