I SÉRIE — NÚMERO 61

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Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava mesmo a ver-se!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E foi muito importante que numa ocasião difícil, em que tantos não

acreditavam que o País pudesse vencer a crise, estes investidores chineses tenham ajudado Portugal e

tenham permitido, como alguém dizia também — obviamente, refiro-me ao Secretário-Geral do Partido

Socialista —, que o País hoje esteja muito melhor do que estava há quatro anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Vozes do PS: — Não, não!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não há por aí, estou certo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, crítica a estes

investidores chineses que acreditaram em Portugal, como muito bem reconhecia o Dr. António Costa.

Em relação à questão do imobiliário, também tenho ouvido dizer muitas vezes que o imobiliário não é

reprodutivo, não gera riqueza. Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, isso seria um bocado no pressuposto que as

casas aparecem feitas por si próprias,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que não há pessoas a construir as casas, não há um mercado

imobiliário em Portugal, que estava parado e que estes vistos gold muito ajudaram a reanimar, que não há

pessoas que têm de fazer a manutenção dessas casas, que os compradores das casas não deixam impostos

em Portugal, não pagam impostos em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, é absolutamente justo que quem compre uma casa, para

mais deste valor, tenha autorização de residência em Portugal.

Por outro lado — e esta é mais uma pergunta concreta, Sr. Vice-Primeiro-Ministro —, tem sido muito

referido que o terceiro pilar, por assim dizer, o investimento na criação de emprego e de empresas, está muito

aquém das transferências de capital e muito mais aquém ainda em relação ao imobiliário.

Pedia-lhe, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, uma explicação sobre isto, sendo que me parece que pode ter a ver

— mas enfim, sobre isso, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro o dirá — com o facto de existirem outros programas com

outra atratividade e até mais interessantes do que este, o que poderá ser, obviamente, a explicação para este

facto. Mas deixo-lhe esta pergunta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já vai dando meia resposta!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, com a autorização dos Srs.

Deputados das outras bancadas, queria dizer-lhe que, perante um programa que teve problemas, em que

apareceram dificuldades, irregularidades e até suspeições, há dois caminhos possíveis: um é reformulá-lo,

melhorá-lo e torná-lo mais eficaz e o outro é acabar com ele.

Quando encontramos fraudes, como encontrámos no passado, ao regime do rendimento mínimo, não vi

ninguém propor que se acabasse com o rendimento mínimo; quando encontramos fraudes, por exemplo, nos

serviços e no negócio dos medicamentos, ninguém propôs acabar com as comparticipações aos

medicamentos. Obviamente que a solução não é acabar, é melhorar, é mudar, é tornar o regime mais eficaz.

Penso que é isso que o Governo está a fazer nessa matéria.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.