Debates Parlamentares - Diário 064, p. 50 (2015-03-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

50

O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei, conjuntamente

com o Deputado Carlos Enes, uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A referida proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.

Srs. Deputados, de seguida, o guião inclui a votação de um conjunto de projetos de resolução relativos a

apreciações parlamentares incidentes sobre decretos-leis que foram apreciados há pouco.

Havendo consenso no sentido de que se proceda a uma votação em bloco, vamos, pois, votar os seguintes

projetos de resolução:

n.os

1315/XII (4.ª) (PS) e 1327/XII (4.ª) (BE), relativos à apreciação parlamentar n.º 91/XII (3.ª) (PS);

n.os

1316/XII (4.ª) (PS), 1328/XII (4.ª) (BE), 1340/XII (4.ª) (PCP) e 1357/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

92/XII (3.ª) (PS) e 108/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1317/XII (4.ª) (PS), 1329/XII (4.ª) (BE), 1341/XII (4.ª) (PCP) e 1355/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

93/XII (3.ª) (PS) e 110/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1318/XII (4.ª) (PS), 1330/XII (4.ª) (BE), 1342/XII (4.ª) (PCP) e 1354/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

94/XII (3.ª) (PS) e 111/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1319/XII (4.ª) (PS), 1331/XII (4.ª) (BE), 1343/XII (4.ª) (PCP) e 1359/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

95/XII (3.ª) (PS) e 106/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1320/XII (4.ª) (PS), 1332/XII (4.ª) (BE), 1344/XII (4.ª) (PCP) e 1358/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

96/XII (3.ª) (PS) e 107/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1321/XII (4.ª) (PS), 1333/XII (4.ª) (BE), 1345/XII (4.ª) (PCP) e 1356/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

97/XII (3.ª) (PS) e 109/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1322/XII (4.ª) (PS), 1334/XII (4.ª) (BE), 1346/XII (4.ª) (PCP) e 1361/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

98/XII (3.ª) (PS) e 116/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1323/XII (4.ª) (PS), 1335/XII (4.ª) (BE), 1347/XII (4.ª) (PCP) e 1351/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

99/XII (3.ª) (PS) e 115/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1324/XII (4.ª) (PS), 1336/XII (4.ª) (BE), 1348/XII (4.ª) (PCP) e 1360/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

100/XII (3.ª) (PS) e 105/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1325/XII (4.ª) (PS), 1337/XII (4.ª) (BE), 1349/XII (4.ª) (PCP) e 1353/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

101/XII (3.ª) (PS) e 112/XII (4.ª) (PCP);

n.os

1326/XII (4.ª) (PS), 1338/XII (4.ª) (BE), 1350/XII (4.ª) (PCP) e 1352/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às

apreciações parlamentares n.os

102/XII (3.ª) (PS) e 114/XII (4.ª) (PCP).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1314/XII (4.ª) (PS) — Cessação de vigência do Decreto-Lei

n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio,

serviços e restauração [apreciação parlamentar n.º 131/XII (4.ª) (PS)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1339/XII (4.ª) (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-

Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de

comércio, serviços e restauração [apreciação parlamentar n.º 131/XII (4.ª) (PS)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, aguardo que um Vice-Presidente venha substituir-me.

I SÉRIE — NÚMERO 64 50 O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei, conjuntamente com o Deputado Carlos Enes, uma declaração de voto sobre esta votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A referida proposta de lei baixa à 11.ª Comissão. Srs. Deputados, de seguida, o guião inclui a votação de um conjunto de projetos de resolução relativos a apreciações parlamentares incidentes sobre decretos-leis que foram apreciados há pouco. Havendo consenso no sentido de que se proceda a uma votação em bloco, vamos, pois, votar os seguintes projetos de resolução: n.os 1315/XII (4.ª) (PS) e 1327/XII (4.ª) (BE), relativos à apreciação parlamentar n.º 91/XII (3.ª) (PS); n.os 1316/XII (4.ª) (PS), 1328/XII (4.ª) (BE), 1340/XII (4.ª) (PCP) e 1357/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 92/XII (3.ª) (PS) e 108/XII (4.ª) (PCP); n.os 1317/XII (4.ª) (PS), 1329/XII (4.ª) (BE), 1341/XII (4.ª) (PCP) e 1355/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 93/XII (3.ª) (PS) e 110/XII (4.ª) (PCP); n.os 1318/XII (4.ª) (PS), 1330/XII (4.ª) (BE), 1342/XII (4.ª) (PCP) e 1354/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 94/XII (3.ª) (PS) e 111/XII (4.ª) (PCP); n.os 1319/XII (4.ª) (PS), 1331/XII (4.ª) (BE), 1343/XII (4.ª) (PCP) e 1359/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 95/XII (3.ª) (PS) e 106/XII (4.ª) (PCP); n.os 1320/XII (4.ª) (PS), 1332/XII (4.ª) (BE), 1344/XII (4.ª) (PCP) e 1358/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 96/XII (3.ª) (PS) e 107/XII (4.ª) (PCP); n.os 1321/XII (4.ª) (PS), 1333/XII (4.ª) (BE), 1345/XII (4.ª) (PCP) e 1356/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 97/XII (3.ª) (PS) e 109/XII (4.ª) (PCP); n.os 1322/XII (4.ª) (PS), 1334/XII (4.ª) (BE), 1346/XII (4.ª) (PCP) e 1361/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 98/XII (3.ª) (PS) e 116/XII (4.ª) (PCP); n.os 1323/XII (4.ª) (PS), 1335/XII (4.ª) (BE), 1347/XII (4.ª) (PCP) e 1351/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 99/XII (3.ª) (PS) e 115/XII (4.ª) (PCP); n.os 1324/XII (4.ª) (PS), 1336/XII (4.ª) (BE), 1348/XII (4.ª) (PCP) e 1360/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 100/XII (3.ª) (PS) e 105/XII (4.ª) (PCP); n.os 1325/XII (4.ª) (PS), 1337/XII (4.ª) (BE), 1349/XII (4.ª) (PCP) e 1353/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 101/XII (3.ª) (PS) e 112/XII (4.ª) (PCP); n.os 1326/XII (4.ª) (PS), 1338/XII (4.ª) (BE), 1350/XII (4.ª) (PCP) e 1352/XII (4.ª) (Os Verdes), relativos às apreciações parlamentares n.os 102/XII (3.ª) (PS) e 114/XII (4.ª) (PCP). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1314/XII (4.ª) (PS) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração [apreciação parlamentar n.º 131/XII (4.ª) (PS)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1339/XII (4.ª) (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração [apreciação parlamentar n.º 131/XII (4.ª) (PS)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, aguardo que um Vice-Presidente venha substituir-me.