21 DE MARÇO DE 2015

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3 — Expressa as suas mais sentidas condolências ao Governo tunisino e às famílias das vítimas deste

atentado, manifestando a sua solidariedade a todos aqueles que, de alguma forma, se viram envolvidos neste

atentado.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado João Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, ao voto n.º 260/XII (4ª) — De saudação à candidatura do processo de confeção da louça

preta de Bisalhães à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO)

(PS, PSD, BE, Os Verdes, CDS-PP e PCP). A Sr.ª Secretária Rosa Albernaz vai fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «A louça preta de Bisalhães

representa um elemento singular e ancestral da olaria nacional, devendo a sua notoriedade à cor negra que

realça as suas formas e o seu cariz único.

A sua confeção, através de processos tradicionais, mantidos até à atualidade sem alterações de maior, de

preparação, modelação, decoração manual, transporte e cozedura do barro, consiste numa atividade

historicamente ancorada na comunidade que lhe confere a designação, com raízes que remontam, pelo

menos, ao século XVI.

O Estado português, recentemente, reconheceu a louça preta de Bisalhães, dado o seu valor patrimonial e

social e enquanto elemento identitário da região, como manifestação do Património Cultural Imaterial.

Tendo em conta que esse facto, só por si, não é suficiente para travar o risco da sua extinção parcial ou

total, resultado das alterações socioeconómicas da região e das famílias que a produziam, a Câmara

Municipal de Vila Real decidiu promover a sua candidatura à inclusão na Lista do Património Cultural Imaterial

que Necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO, apresentgando um plano de salvaguarda cujas medidas

se compromete a cumprir.

Procura-se, assim, com a referida candidatura, face ao acentuado declínio desta atividade secular e dado o

seu caráter emblemático para a cultura popular da região, dar novo impulso a todas as ações de reabilitação e

promoção deste património imaterial e eliminar o risco da sua extinção, pugnando-se também pela dignificação

das condições de trabalho dos oleiros atuais e pela rentabilidade desta arte nobre.

A candidatura e respetivo plano de salvaguarda já receberam o apoio incondicional de inúmeras entidades,

públicas e privadas, tanto ao nível nacional como local.

Associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em

Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português do processo de confeção da louça preta de

Bisalhães como património cultural imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Vila

Real de apresentação, junto da UNESCO, da candidatura daquele processo à Lista do Património Cultural

Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente (UNESCO), como mecanismo mais eficaz de salvaguarda e

afirmação nacional e internacional deste importante ativo cultural imaterial.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 260/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1281/XII (4.ª) — Recomenda o reforço

das medidas de combate ao cancro da pele (PSD e CDS-PP).