I SÉRIE — NÚMERO 66

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com que o Governo, mais uma vez, adotasse uma medida de desresponsabilização, passando a

responsabilidade da formação das equipas das VMER para os diretores dos hospitais. Um erro, mas foi assim

que aconteceu!

Entretanto, depois de resolvido este problema, é escolhido um novo presidente para o INEM. E, a partir

daqui, as cisas mudaram significativamente e sempre para pior. O INEM passou a ser ainda mais vezes capa

de jornal e sempre pelas piores razões.

Não queremos aqui evidenciar ao máximo as censuráveis atitudes do Sr. Presidente do INEM que quer no

caso da troca da tripulação de uma viatura, em Vila Nova de Gaia, quer no caso de transporte de uma doente,

já devia ter vindo prestar esclarecimentos ao País. Não o fez e nós aguardamos, mais uma vez, pelos

inquéritos. Vai ser uma situação idêntica à das listas VIP, em que aguardamos inquéritos atrás de inquéritos

até que haja demissões. É isso que aguardamos, porque não temos dúvida da gravidade da situação.

Mas o que está em causa, neste momento, é a situação de rutura em que se encontra o INEM por falta de

recursos humanos, apesar do esforço dos profissionais que estão, muitas vezes, em situação de extremo

cansaço e de exaustão, o que é grave, não só pela sua situação, mas porque põe em causa a segurança dos

serviços. Apesar desse esforço, neste momento, a situação não pode ser mantida, uma vez que estão em falta

168 técnicos de ambulância de emergência e 111 técnicos operadores de telecomunicações de emergência.

Mas o Governo, para satisfazer estas necessidades, abriu apenas 85 vagas para técnicos de ambulância de

emergência. Esta abertura de concursos não resolve nada!

A situação é tão grave que, numa visita que os Deputados do PS fizeram ao INEM, deu-se a caricata

situação de ser o próprio Presidente do INEM a pedir ajuda aos Deputados do PS para que influenciassem a

tutela para resolver o problema dos recursos humanos!…

Ora, o que aqui estamos a fazer é exatamente a corresponder a esse apelo, não por ser uma preocupação

do Sr. Presidente do INEM, mas porque é uma preocupação do País e com as situações que o INEM trata nós

não podemos estar menos atentos.

Por isso, pedimos que as bancadas nos acompanhem para que aprovemos estas resoluções e obriguemos

o Governo, finalmente, pelo menos por esta via, a dotar o INEM dos recursos que são imprescindíveis ao seu

bom funcionamento, como todos desejamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje é muito importante, é

um debate sobre a emergência médica. Não é todos os dias, nem todas as semanas, nem todos os meses

que o Parlamento debate e presta atenção a um setor fundamental no Serviço Nacional de Saúde como é o

setor da emergência médica.

O INEM tem uma função nevrálgica e crucial em tudo o que diz respeito à saúde. Por isso, também quero

aproveitar para saudar todos os técnicos do INEM aqui presentes, as suas organizações representativas, pelo

trabalho que desenvolvem todos os dias no socorro às populações no nosso País.

Como eu dizia, o INEM tem uma função nevrálgica e crucial. Sabemos que existe uma relação de

confiança entre a população portuguesa e o INEM e nós não queremos que essa relação de confiança seja, de

alguma forma, afetada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, é nossa obrigação, enquanto Deputados e Deputadas nesta

Assembleia da República, chamar a atenção do Governo e propor as medidas necessárias para que os laços

de confiança entre as populações e o INEM se mantenham e até sejam reforçados.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!