Debates Parlamentares - Diário 066, p. 25 (2015-03-26)

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27 DE MARÇO DE 2015

do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e

extinguindo o regime fundacional (BE).

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS traz hoje à discussão

uma alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) com vista a um reforço da

gestão democrática das escolas.

Efetivamente, ainda há dois dias comemorámos o Dia do Estudante, um dia marcante no movimento

associativo e na história da gestão democrática das instituições de ensino superior, recordando, em particular,

aqueles que, em 1962, exigiram a celebração deste dia, e, decorridos cinco anos da entrada em vigor do

RJIES, é altura de poder ponderar aquilo que foi possível realizar com o quadro normativo existente, e em

especial beber os bons resultados de muitas instituições que adotaram no reforço da participação democrática

na gestão das escolas.

É verdade que aguardamos iniciativas de revisão mais ampla do RJIES e o Governo já as tem anunciado

várias vezes quanto a outras matérias, mas pensamos que não há problema em avançar já com uma matéria

que pode concretizar um avanço, alargando a todas as instituições do País o que já se pratica em muitas

universidades e em muitas escolas.

Refiro, nomeadamente, o reforço e a garantia da participação dos trabalhadores não docentes nos órgãos

de gestão, a possibilidade de assegurar às associações de estudantes representação, ainda que por via de

uma presença sem direito de voto, pois são também elas representativas e relevantes na vida de cada uma

das escolas, mas também garantir a existência de um órgão que possa auxiliar os reitores, os presidentes das

instituições, os diretores das escolas e das faculdades na gestão quotidiana, sendo representativo de todos

aqueles que compõem a vida das universidade e dos politécnicos, ou seja, docentes, funcionários, estudantes

e também os representantes da sociedade civil que importa continuar a ter envolvidos.

Portanto, decorridos cinco anos sobre a aprovação do RJIES, pode constatar-se que é perfeitamente

possível consagrar isto na lei e ir mais longe do que se foi há cinco anos, reintroduzindo vários mecanismos

que valorizam três eixos fundamentais da gestão das escolas: a democracia interna, a valorização dos

processos de participação e também o reforço do pluralismo nestes mesmos órgãos, que muito beneficiaram

da presença de elementos externos às instituições, pois puderam fazer uma ligação mais eficiente com a

sociedade civil e os destinatários daquele que é o seu trabalho, e, neste aspeto, não vemos razão para não

continuar a aprofundá-lo no plano interno, através da intervenção dos vários corpos que compõem cada uma

das instituições. E, reitero, é algo que muitas instituições já têm feito ao longo de vários anos, por isso, não

vemos razão para não o alargar à totalidade do universo do ensino superior.

Estão também em discussão outros projetos, alguns dos quais não podemos acompanhar integralmente,

que também trazem ideias valiosas sobre o reforço da participação de homens e mulheres nas escolas e

universidades e por isso mesmo essas iniciativas são também de saudar, mas teremos oportunidade de falar

delas ao longo do debate.

Esta é, assim, mais uma oportunidade para qualificar a democracia nas instituições de ensino superior,

dando mais oportunidades à participação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já em 2007, aquando da imposição do

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pelo Governo PS, afirmámos que, longe de responder às

necessidades do sistema de ensino superior público, o RJIES representou um profundo ataque à autonomia e

democracia das instituições. Passados oito anos, a realidade confirma as preocupações e as críticas do PCP.

O RJIES abriu caminho à privatização e mercantilização das instituições, forçando o seu funcionamento e

gestão como se fossem meras empresas, desviando-as do seu objetivo fundamental de ensino, formação,

investigação e ciência de qualidade, ao serviço das necessidades de desenvolvimento do País.

27 DE MARÇO DE 2015 25 do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE). Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz hoje à discussão uma alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) com vista a um reforço da gestão democrática das escolas. Efetivamente, ainda há dois dias comemorámos o Dia do Estudante, um dia marcante no movimento associativo e na história da gestão democrática das instituições de ensino superior, recordando, em particular, aqueles que, em 1962, exigiram a celebração deste dia, e, decorridos cinco anos da entrada em vigor do RJIES, é altura de poder ponderar aquilo que foi possível realizar com o quadro normativo existente, e em especial beber os bons resultados de muitas instituições que adotaram no reforço da participação democrática na gestão das escolas. É verdade que aguardamos iniciativas de revisão mais ampla do RJIES e o Governo já as tem anunciado várias vezes quanto a outras matérias, mas pensamos que não há problema em avançar já com uma matéria que pode concretizar um avanço, alargando a todas as instituições do País o que já se pratica em muitas universidades e em muitas escolas. Refiro, nomeadamente, o reforço e a garantia da participação dos trabalhadores não docentes nos órgãos de gestão, a possibilidade de assegurar às associações de estudantes representação, ainda que por via de uma presença sem direito de voto, pois são também elas representativas e relevantes na vida de cada uma das escolas, mas também garantir a existência de um órgão que possa auxiliar os reitores, os presidentes das instituições, os diretores das escolas e das faculdades na gestão quotidiana, sendo representativo de todos aqueles que compõem a vida das universidade e dos politécnicos, ou seja, docentes, funcionários, estudantes e também os representantes da sociedade civil que importa continuar a ter envolvidos. Portanto, decorridos cinco anos sobre a aprovação do RJIES, pode constatar-se que é perfeitamente possível consagrar isto na lei e ir mais longe do que se foi há cinco anos, reintroduzindo vários mecanismos que valorizam três eixos fundamentais da gestão das escolas: a democracia interna, a valorização dos processos de participação e também o reforço do pluralismo nestes mesmos órgãos, que muito beneficiaram da presença de elementos externos às instituições, pois puderam fazer uma ligação mais eficiente com a sociedade civil e os destinatários daquele que é o seu trabalho, e, neste aspeto, não vemos razão para não continuar a aprofundá-lo no plano interno, através da intervenção dos vários corpos que compõem cada uma das instituições. E, reitero, é algo que muitas instituições já têm feito ao longo de vários anos, por isso, não vemos razão para não o alargar à totalidade do universo do ensino superior. Estão também em discussão outros projetos, alguns dos quais não podemos acompanhar integralmente, que também trazem ideias valiosas sobre o reforço da participação de homens e mulheres nas escolas e universidades e por isso mesmo essas iniciativas são também de saudar, mas teremos oportunidade de falar delas ao longo do debate. Esta é, assim, mais uma oportunidade para qualificar a democracia nas instituições de ensino superior, dando mais oportunidades à participação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já em 2007, aquando da imposição do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pelo Governo PS, afirmámos que, longe de responder às necessidades do sistema de ensino superior público, o RJIES representou um profundo ataque à autonomia e democracia das instituições. Passados oito anos, a realidade confirma as preocupações e as críticas do PCP. O RJIES abriu caminho à privatização e mercantilização das instituições, forçando o seu funcionamento e gestão como se fossem meras empresas, desviando-as do seu objetivo fundamental de ensino, formação, investigação e ciência de qualidade, ao serviço das necessidades de desenvolvimento do País.

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