27 DE MARÇO DE 2015

29

tem de ser ajustada à realidade pela opção própria das instituições, através de consórcios, de agregações ou

de fusões, enfim, aquilo que em cada região for o mais simbólico, o mais eficaz e, sobretudo, aquilo que

melhor der resposta às necessidades da rede de ensino superior, que mais melhore a eficiência e a qualidade

das instituições e a sua relação com o meio à sua volta e com as respostas que são necessárias.

É por isso que não acompanhamos estas propostas, defendendo, isso sim, uma reforma pensada,

maturada, feita não a seis meses do próximo ano letivo, à pressa, como estas parecerem querer fazer.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O S. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

O ensino superior e o sistema precisam de estabilidade, não precisam de mais perturbações, precisam,

sobretudo, de discutir entre todos — politécnicos, universidades, Governo e partidos políticos — a reforma que

deverá ser feita, mas com maturidade e com estabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta discussão, temos uma

divergência com as bancadas da direita e também a tivemos com o Partido Socialista, no passado.

Entendemos que as universidades, para cumprirem o serviço público, devem gerir-se pelo direito público e

pela lógica do bem público e há quem entenda que as universidades devem ser fundações a funcionar pela

lógica do mercado. É uma divergência que é insanável.

Temos também uma diferença de sensibilidade. Os senhores acham que este debate desestabiliza as

instituições de ensino superior e nós entendemos que é a precaridade, os cortes nas bolsas, o abandono

escolar que está desestabilizar as instituições de ensino superior.

Mas há um diagnóstico. A lei é de 2007, já passaram alguns anos, há um diagnóstico que está feito e não

ouvi uma única palavra sobre um dado concreto desse diagnóstico: a maioria dos estudantes do ensino

superior são mulheres e mais de 80% dos órgãos são compostos por homens.

Esse diagnóstico não os leva a querer fazer nada?! Vamos ficar parados? Vamos ser insensíveis a esse

défice democrático?

Sr.as

e Srs. Deputados, já era tempo de, em torno de coisas concretas, podermos, nesta Assembleia, dar

passos no sentido de avançarmos pela democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, coartar ou negar a

autonomia é impedir a contratação de professores e de pessoal não docente nas instituições do ensino

superior, é negar o financiamento a estas instituições e empurrá-las para a privatização.

As propostas que aqui apresentamos contrariam a degradação da função docente, a menorização do papel

dos corpos académicos face a entidades externas, a subjugação a interesses mercantis, transformando a

educação num negócio e desresponsabilizando o Estado na garantia de um pilar para o desenvolvimento do

País e um direito constitucional.

Reafirmamos aqui a defesa da responsabilidade do Estado no financiamento público ao ensino superior. O

Governo paga em juros da dívida sete vezes mais do que transfere para o ensino superior público, e assim se

definem muito bem aquelas que são as prioridades do Governo PSD/CDS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.