Debates Parlamentares - Diário 072, p. 55 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

Se os Srs. Deputados quiserem fazer o favor de seguir este pedido, não daria a palavra a mais ninguém.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, tanto quanto julgamos saber, os convidados que se

encontravam nas galerias e que se manifestaram tinham sido convidados pelo PSD, pelo que, à semelhança

daquilo que fizemos na semana passada, gostávamos de saber se o PSD confirma isto ou não.

Vozes do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é-me indiferente saber quem convida. O que não me é indiferente é a

solução da questão.

Sr. Deputado, Hugo Lopes Soares, pede de novo a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço imensa desculpa e julgo que aquilo que

solicitou aos Deputados faz todo o sentido, uma vez que sublinharmos este tipo de incidente leva a que eles

aconteçam mais vezes. Mas não podemos deixar passar em claro a insinuação que o Sr. Deputado João

Oliveira acabou de fazer.

Os senhores que se manifestaram e que difamaram e insultaram todos os Deputados presentes nesta

Câmara não eram convidados do Grupo Parlamentar do PSD. Que isto fique claro!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir serenamente. Acho que devemos isso ao País.

Vamos retomar as votações, votando, na generalidade, o projeto de lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta

alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do

Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 849/XII (4.ª) — Estabelece uma cláusula de

salvaguarda para efeitos de imposto municipal sobre imóveis e revoga a isenção concedida aos fundos

imobiliários (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios fiscais dos

fundos imobiliários no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 852/XII (4.ª) — Suspensão extraordinária do aumento do

imposto municipal sobre imóveis em 2015 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

11 DE ABRIL DE 2015 55 Se os Srs. Deputados quiserem fazer o favor de seguir este pedido, não daria a palavra a mais ninguém. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, tanto quanto julgamos saber, os convidados que se encontravam nas galerias e que se manifestaram tinham sido convidados pelo PSD, pelo que, à semelhança daquilo que fizemos na semana passada, gostávamos de saber se o PSD confirma isto ou não. Vozes do PCP: — Ah!… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é-me indiferente saber quem convida. O que não me é indiferente é a solução da questão. Sr. Deputado, Hugo Lopes Soares, pede de novo a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço imensa desculpa e julgo que aquilo que solicitou aos Deputados faz todo o sentido, uma vez que sublinharmos este tipo de incidente leva a que eles aconteçam mais vezes. Mas não podemos deixar passar em claro a insinuação que o Sr. Deputado João Oliveira acabou de fazer. Os senhores que se manifestaram e que difamaram e insultaram todos os Deputados presentes nesta Câmara não eram convidados do Grupo Parlamentar do PSD. Que isto fique claro! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir serenamente. Acho que devemos isso ao País. Vamos retomar as votações, votando, na generalidade, o projeto de lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes. O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão. Vamos votar, também na generalidade, o projeto de lei n.º 849/XII (4.ª) — Estabelece uma cláusula de salvaguarda para efeitos de imposto municipal sobre imóveis e revoga a isenção concedida aos fundos imobiliários (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios fiscais dos fundos imobiliários no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 852/XII (4.ª) — Suspensão extraordinária do aumento do imposto municipal sobre imóveis em 2015 (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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