Debates Parlamentares - Diário 072, p. 58 (2015-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal e

em nome dos Srs. Deputados André Pardal, António Prôa, Graça Mota, João Lobo, Maria Ester Vargas, Maria

José Castelo Branco, Maria Manuela Tender, Mário Magalhães e Paula Gonçalves, apresentaremos uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1384/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1388/XII (4.ª) — Pela manutenção do Hospital de Santo

Tirso sob gestão pública (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos dois últimos

projetos de resolução, um do BE e outro do PCP, eu e alguns Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto

iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Andreia Neto.

Srs. Deputados, votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 273/XII (4.ª) —

Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os

procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de

polícia criminal, e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização

da Investigação Criminal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à

Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de sete dias, da proposta de lei n.º 287/XII

(4.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 266/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da constituição e

funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 72 58 Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal e em nome dos Srs. Deputados André Pardal, António Prôa, Graça Mota, João Lobo, Maria Ester Vargas, Maria José Castelo Branco, Maria Manuela Tender, Mário Magalhães e Paula Gonçalves, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1384/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1388/XII (4.ª) — Pela manutenção do Hospital de Santo Tirso sob gestão pública (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos dois últimos projetos de resolução, um do BE e outro do PCP, eu e alguns Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto iremos apresentar uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada Andreia Neto. Srs. Deputados, votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 273/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de sete dias, da proposta de lei n.º 287/XII (4.ª) — Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 266/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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