18 DE ABRIL DE 2015

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1411/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para

reforço da segurança das embarcações de pesca local (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1413/XII (4.ª) — Recomenda o aumento da potência dos motores

das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Temos agora um conjunto de diplomas para votar na generalidade, na especialidade e em votação final

global.

Temos a informação que os grupos parlamentares votam de igual modo todas as iniciativas, pelo que a

proposta da Mesa é a de que sejam enunciados os projetos de lei, após o que terá lugar uma votação em

bloco, que será, simultaneamente, na generalidade, na especialidade e final global.

Vamos, então, proceder à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, dos projetos

de lei n.os

549/XII (3.ª) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e

Oliveira, no município de Amarante, para freguesia de Vila Meã (PS), 687/XII (4.ª) — Alteração dos limites

territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de

Ancede e Ribadouro, no município de Baião (PSD e CDS-PP), 688/XII (4.ª) — Alteração da denominação da

freguesia de Mondim de Basto, no município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de Basto

(PSD e CDS-PP), 691/XII (4.ª) — Alteração da denominação da União das Freguesias de São Cipriano e Vil

de Souto, no município de Viseu, para São Cipriano e Vil de Souto (PSD e CDS-PP), 692/XII (4.ª) — Alteração

dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a freguesia de Gestaçô, no

município de Baião (PSD e CDS-PP), 693/XII (4.ª) — Alteração da denominação da União das Freguesias de

Couto de Baixo e Couto de Cima, no município de Viseu, para Coutos de Viseu (PSD e CDS-PP), 694/XII (4.ª)

— Alteração da denominação da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no município de Viseu,

para Repeses e São Salvador (PSD e CDS-PP) e 762/XII (4.ª) — Alteração da designação da freguesia da

União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de

Vila Real, para freguesia de Vila Real (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 287/XII (4.ª) — Aprova o Regime Jurídico do

Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade na Comissão

de Economia e Obras Públicas, relativas ao texto final, apresentado pela mesma Comissão, sobre a proposta

de lei n.º 287/XII (4.ª).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.