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23 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 287/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento de Elza Maria Pires Chambel (PS, PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, depois de votados todos estes votos, peço que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Mesa também dirige às famílias que neste momento se encontram presentes nas galerias o seu

sentimento de pesar.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do voto n.º 282/XII (4.ª) — De saudação pelo 50.º

aniversário da atribuição do prémio de novelística da Sociedade Portuguesa de Escritores ao livro Luuanda, de

José Luandino Vieira (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Em maio de 1965, há precisamente 50 anos, a Sociedade Portuguesa de Escritores atribuiu o Grande

Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de Luandino Vieira, que se encontrava preso no Tarrafal a cumprir

uma pena de 14 anos de prisão decretada pelas autoridades fascistas por alegadas atividades terroristas em

Angola. Luandino Vieira participara com outros intelectuais na elaboração de um documento para as bases

futuras de uma nova Angola.

A direção da Sociedade Portuguesa de Escritores, presidida por Jacinto do Prado Coelho, sobre a qual

foram exercidas pressões de vária ordem para que revogasse a decisão do júri, manteve uma firmeza

exemplar. Os membros do júri que atribuíram o prémio, Alexandre Pinheiro Torres, Augusto Abelaira,

Fernanda Botelho e Manuel da Fonseca, foram interrogados pela PIDE, tendo ficado os dois primeiros e o

último detidos às ordens daquela polícia política.

Na própria noite do dia 21 de maio de 1965, pelas 22 horas, a sede da Sociedade Portuguesa de

Escritores, na Rua da Escola Politécnica, foi assaltada e saqueada por bandos de “desconhecidos”, apoiados

por elementos da PIDE e da Legião Portuguesa. No Diário de Notícias do dia 22 de maio, em “Últimas

Notícias”, podia ler-se o seguinte: “Os assaltantes começaram por afixar, numa das portas de entrada, um

dístico onde se podia ler ‘agência dos terroristas na metrópole’. Nas várias salas, nas paredes, viam-se ainda

outras frases. Uma delas: ‘MPLA Sucursal’. Todo o mobiliário foi completamente destruído, portas e janelas

danificadas, candeeiros emolduras partidos, máquinas de escrever e ficheiros inutilizados”.

A partir daí, foi desencadeada uma campanha repressiva e difamatória contra o escritor, a obra galardoada,

o júri e a Sociedade Portuguesa de Escritores. Nenhum ato de reparação material devolveu o património da

SPE. Nenhum gesto de reparação moral dirimiu a enorme ofensa infligida à dignidade dos profissionais da

literatura. Só em 1973, após uma intensa e corajosa luta dos escritores portugueses, seria possível constituir a

Associação Portuguesa de Escritores que sucedeu à Sociedade, extinta em 1965, mas que se viu, ainda

assim, impedida de usar o seu nome.

Em 1965, José Luandino Vieira representava, com a sua ação política e a sua criação literária, a nação

angolana que estava a nascer. Os escritores portugueses, com a sua corajosa atitude, deram expressão à luta

do povo português pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e o colonialismo português. A História

viria a dar-lhes razão.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 23 de maio de 2015:

1 — Assinala o 50.º aniversário da atribuição do Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de José Luandino

Vieira, por parte da Sociedade Portuguesa de Escritores.

2 — Homenageia a direção da Sociedade Portuguesa de Escritores e os membros do júri do Prémio de

Novelística de 1965 pelo ato de coragem cívica que a sua atitude representou e como testemunho da luta dos

intelectuais e dos povos português e angolano pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e a

dominação colonial.

3 — Saúda a Associação Portuguesa de Escritores como digna sucessora da Sociedade violentamente

extinta em 1965.»

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão