I SÉRIE — NÚMERO 94

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que temos de ter bem presente que as políticas de austeridade do Governo e da troica acentuaram muito os

problemas estruturais de pobreza e de fome no nosso País, que urge combater por todas as vias, mas sempre

num horizonte de garantia de formas dignas de subsistência das famílias.

A educação, a sensibilização, a informação são também processos fundamentais para cumprir objetivos

que implicam alteração de hábitos de vida. Nesse sentido, e com vista ao combate ao desperdício alimentar,

propomos o desenvolvimento de uma campanha de sensibilização de agentes económicos e dos

consumidores.

Propomos que se integre nos programas escolares, no âmbito da educação ambiental ou da educação

para a sustentabilidade, a matéria da gestão eficiente dos alimentos.

Propomos a criação de iniciativas criativas que envolvam os jovens em ideias e ações para combater as

perdas alimentares. Propomos, também, a generalização do conhecimento pelos consumidores da diferença

entre consumir «antes de» ou «data limite de consumo» e consumir «de preferência até» ou «data preferencial

de consumo», na medida em que esta indiferenciação leva a que se deitem muitos produtos alimentares para

o lixo, quando se encontram ainda dentro das datas de validade.

Propomos medidas que incidam sobre a melhoria dos processos produtivos e sobre o incentivo ao

encurtamento dos circuitos de comercialização de produtos alimentares.

Com efeito, há aqui duas questões relevantes: primeiro, uma produção adequada às necessidades de

consumo e não subjugada às lógicas do lucro pelo lucro permite uma quantidade produtiva mais

ambientalmente suportável e menos esbanjadora; segundo, quanto mais longa é a cadeia de

aprovisionamento mais desperdício se concretiza, designadamente nos produtos perecíveis. Nestes alimentos,

o consumo de produtos locais e a aproximação da produção ao consumo garante também a entrega de

produtos mais frescos ao consumidor e, portanto, com maior durabilidade de consumo.

Tendo estes fatores presentes, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes propõem também criar um subprograma,

no âmbito do programa de Desenvolvimento Rural, direcionado para cadeias de circuitos curtos de

comercialização de produtos alimentares.

Propomos incentivar os atos de compra de bens alimentares em mercados de proximidade, nomeadamente

no que respeita a produtos perecíveis e, como não poderia deixar de ser, atribuímos a necessidade de uma

atitude responsável às instituições públicas, prevendo a importância de se estipular uma percentagem

significativa de utilização de produtos alimentares locais, por parte do setor público, designadamente para

abastecimento de cantinas públicas, como, por exemplo, em estabelecimentos escolares ou em hospitais.

Não esquecemos, naturalmente, também, a importância do contributo do setor da restauração para o

objetivo do combate às perdas alimentares.

Os Verdes propõem ainda que nos consciencializemos todos de que as embalagens constituem, por

diversos motivos, muitos dos quais já trouxemos várias vezes à Assembleia da República, um problema que é

preciso regular no mercado.

Em relação à matéria que estamos a tratar, muitas vezes o mercado, em relação a determinados alimentos,

só oferece embalagens hiperfamiliares, o que significa que sendo quantidades desajustadas das necessidades

familiares sobra muita da comida contida na embalagem, sobras que geralmente têm o lixo como destino.

Assim, propomos que se trabalhe para garantir que as embalagens de produtos alimentares sejam

dimensionadas em função das necessidades dos consumidores.

Ainda sobre a oferta do mercado, denunciamos o facto de a União Europeia ter criado uma conceção de

qualidade de certos produtos alimentares, como frutas e hortícolas, com base na sua dimensão e na sua

aparência. A União Europeia faz da fruta bonita ou da fruta feia em aparência um critério de qualidade. Ora,

este princípio está totalmente errado e concorre para a existência de mais desperdício alimentar, como é fácil

de perceber. Assim, propomos que se desenvolvam ações ao nível da União Europeia sobre a ineficácia de

regras estabelecidas em relação aos requisitos dos tamanhos e formas de produtos hortícolas e frutos.

Por fim, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes propõem que se divulgue anualmente o cálculo

da quantidade de recursos naturais poupados por relação com os níveis de redução de perdas alimentares,

por forma a estimular todos os intervenientes na cadeia alimentar para o sucesso ambiental das suas opções.

É importante que os intervenientes no processo consigam ter a perceção dos resultados positivos das suas

ações.