Debates Parlamentares - Diário 094, p. 7 (2015-06-03)

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4 DE JUNHO DE 2015

Este debate é particularmente importante porque a sociedade portuguesa está confrontada com uma

realidade de empobrecimento, de agudização da pobreza e da exclusão social, que exige medidas

importantes, designadamente no que diz respeito à pobreza infantil.

O ponto 4 da iniciativa hoje em discussão, da autoria de Os Verdes, define como objetivos compatibilizar as

medidas da redução do desperdício de alimentos com segurança alimentar e a satisfação plena das

necessidades alimentares da população, com particular urgência em relação a crianças e jovens, tendo em

conta o relatório do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal.

Sobre isto, o PCP entende que a realidade da pobreza infantil deve merecer uma resposta imediata e

estrutural, aliás porque os relatórios recentes do Instituto Nacional de Estatística têm alertado para o aumento

da pobreza entre as crianças e os jovens e mesmo o relatório recente da UNICEF — As Crianças e a Crise em

Portugal, com dados de 2013, reconhece que o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos e,

designadamente, em famílias monoparentais, o que obriga, de facto, à reflexão e à tomada de medidas para

acompanhar e erradicar a pobreza de uma forma generalizada mas, particularmente, entre as crianças e

jovens. Desde logo porque dados do Ministério da Educação diziam que no ano de 2013 existiam nas escolas

públicas 14 000 crianças sinalizadas com fome e carências alimentares graves. E nós entendemos que este é

um alerta que nos deve mobilizar para a tomada de medidas concretas e, por isso, as propostas que aqui são

hoje discutidas, designadamente o ponto 4, colhem, naturalmente, o acolhimento do PCP.

Importa dizer que, em Portugal, uma em cada quatro crianças vivia em agregados com privação material —

estamos a falar de dados relativos a 2012 e que a aplicação das medidas de redução dos apoios sociais e de

cortes nos salários das famílias pode necessariamente agudizar-se — e que uma em cada quatro crianças

vivia em famílias com dificuldade ou incapacidade para pagar um empréstimo, a renda da casa, as contas no

prazo previsto e ter uma refeição de carne ou de peixe a cada dois dias e fazer face a despesas imprevistas.

Portanto, em 2015, no século XXI, Portugal está confrontado com uma situação gravíssima de pobreza infantil

e de privação material.

Da parte do PCP, o compromisso é o da tomada de medidas profundas de garantia dos apoios sociais a

todas as famílias e às crianças que deles necessitem, por isso temos apresentado propostas tendo em vista

quer a revogação da condição de recurso e o alargamento destes apoios, quer a tomada de medidas urgentes

nesse sentido. Assim, temos proposto a gratuitidade no âmbito da ação social escolar a todas as crianças que

necessitem desse apoio.

A pergunta que aqui lhe fazemos é esta: reconhecendo, de facto, a prioridade deste combate, como é que

no ponto 4 do projeto de resolução, relativo à compatibilidade que é necessária no combate ao desperdício

alimentar e à realidade de dar resposta à pobreza infantil, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende que este

é o desafio fundamental? Da parte do PCP, acompanhamos, naturalmente, esse objetivo que, para nós, é

civilizacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que

levantaram.

Começando por responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, quando Os Verdes

propõem que se declare o ano de 2016 como um ano de combate ao desperdício alimentar não é para pôr o

País todo enfeitado com cartazes e atribuir medalhas a toda a gente que participa na cadeia de

aprovisionamento, por exemplo, e pormo-nos todos aqui a felicitarmo-nos uns aos outros.

Quando propomos que seja criado o Ano Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar significa atribuir-

se uma responsabilidade também às instituições e a todos os intervenientes no processo para atuarem sobre

o problema, ou seja, no fundo, trata-se de despertar consciências, concentrando num determinado tempo,

neste caso um ano, para que fossem chamadas a tomar ações, iniciativas, para pensar, refletir, debater a

matéria do desperdício alimentar e, designadamente, do seu combate.

4 DE JUNHO DE 2015 7 Este debate é particularmente importante porque a sociedade portuguesa está confrontada com uma realidade de empobrecimento, de agudização da pobreza e da exclusão social, que exige medidas importantes, designadamente no que diz respeito à pobreza infantil. O ponto 4 da iniciativa hoje em discussão, da autoria de Os Verdes, define como objetivos compatibilizar as medidas da redução do desperdício de alimentos com segurança alimentar e a satisfação plena das necessidades alimentares da população, com particular urgência em relação a crianças e jovens, tendo em conta o relatório do INE sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal. Sobre isto, o PCP entende que a realidade da pobreza infantil deve merecer uma resposta imediata e estrutural, aliás porque os relatórios recentes do Instituto Nacional de Estatística têm alertado para o aumento da pobreza entre as crianças e os jovens e mesmo o relatório recente da UNICEF — As Crianças e a Crise em Portugal, com dados de 2013, reconhece que o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos e, designadamente, em famílias monoparentais, o que obriga, de facto, à reflexão e à tomada de medidas para acompanhar e erradicar a pobreza de uma forma generalizada mas, particularmente, entre as crianças e jovens. Desde logo porque dados do Ministério da Educação diziam que no ano de 2013 existiam nas escolas públicas 14 000 crianças sinalizadas com fome e carências alimentares graves. E nós entendemos que este é um alerta que nos deve mobilizar para a tomada de medidas concretas e, por isso, as propostas que aqui são hoje discutidas, designadamente o ponto 4, colhem, naturalmente, o acolhimento do PCP. Importa dizer que, em Portugal, uma em cada quatro crianças vivia em agregados com privação material — estamos a falar de dados relativos a 2012 e que a aplicação das medidas de redução dos apoios sociais e de cortes nos salários das famílias pode necessariamente agudizar-se — e que uma em cada quatro crianças vivia em famílias com dificuldade ou incapacidade para pagar um empréstimo, a renda da casa, as contas no prazo previsto e ter uma refeição de carne ou de peixe a cada dois dias e fazer face a despesas imprevistas. Portanto, em 2015, no século XXI, Portugal está confrontado com uma situação gravíssima de pobreza infantil e de privação material. Da parte do PCP, o compromisso é o da tomada de medidas profundas de garantia dos apoios sociais a todas as famílias e às crianças que deles necessitem, por isso temos apresentado propostas tendo em vista quer a revogação da condição de recurso e o alargamento destes apoios, quer a tomada de medidas urgentes nesse sentido. Assim, temos proposto a gratuitidade no âmbito da ação social escolar a todas as crianças que necessitem desse apoio. A pergunta que aqui lhe fazemos é esta: reconhecendo, de facto, a prioridade deste combate, como é que no ponto 4 do projeto de resolução, relativo à compatibilidade que é necessária no combate ao desperdício alimentar e à realidade de dar resposta à pobreza infantil, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende que este é o desafio fundamental? Da parte do PCP, acompanhamos, naturalmente, esse objetivo que, para nós, é civilizacional. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para responder. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que levantaram. Começando por responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, quando Os Verdes propõem que se declare o ano de 2016 como um ano de combate ao desperdício alimentar não é para pôr o País todo enfeitado com cartazes e atribuir medalhas a toda a gente que participa na cadeia de aprovisionamento, por exemplo, e pormo-nos todos aqui a felicitarmo-nos uns aos outros. Quando propomos que seja criado o Ano Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar significa atribuir-se uma responsabilidade também às instituições e a todos os intervenientes no processo para atuarem sobre o problema, ou seja, no fundo, trata-se de despertar consciências, concentrando num determinado tempo, neste caso um ano, para que fossem chamadas a tomar ações, iniciativas, para pensar, refletir, debater a matéria do desperdício alimentar e, designadamente, do seu combate.

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