I SÉRIE — NÚMERO 94

10

Diria que, de uma forma genérica, o combate ao desperdício é um tema caro a esta maioria e a este

Governo.

Recentemente, o Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o

Ambiente, Achim Steiner, identificou «(…) a perda e o desperdício de alimentos como uma grande

oportunidade para que os países façam a transição para uma economia verde inclusiva, baixa em carbono e

eficiente na utilização de recursos».

Hoje mesmo, o Secretário-Geral da OCDE apelou a uma reorientação dos investimentos para que

privilegiem não só a criação de empregos, com um modelo social com menos injustiças, mas também o

«crescimento verde» das economias.

Ora, o Governo de Portugal está já a trilhar esse caminho. O Compromisso para o Crescimento Verde foi

assinado por 82 organizações da sociedade civil no passado mês de abril, posicionando Portugal num novo

modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o crescimento económico, a proteção ambiental e a utilização

eficiente de recursos.

Também no âmbito dos apoios comunitários, o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e

Eficiência no Uso de Recursos) disponibiliza no Eixo III — Proteção do ambiente e promoção da eficiência do

uso dos recursos, 1000 milhões de euros.

Por isso, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe faço é se não acha que, neste campo ambiental, este Governo

não está já a trilhar um caminho que se coaduna com a resolução das preocupações que hoje aqui levantou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados as

perguntas que me colocaram.

No fundo, ambos os Srs. Deputados acabam por fazer a mesma pergunta, ou seja, perguntam se o

Governo não tem já feito maravilhas relativamente a esta matéria. Ora, julgo que, na minha intervenção inicial,

já dei a minha opinião muito sincera: acho que não.

É de realçar que o guia que foi criado entre o Governo e os intervenientes na cadeia alimentar de

aprovisionamento é extraordinariamente importante, mas desse guia constam princípios. E o que referi na

minha intervenção foi que, na generalidade, a grande maioria dos princípios não está em prática. Ora, aquilo

que propomos, por via deste projeto de resolução, para além de coisas que não constam desse guia, é dar um

impulso à prática – é isso que nós queremos. Queremos não que conste apenas de um papel, mas que se

impulsione a prática. E nisso, de facto, consideramos que não se tem andado depressa, Sr.as

e Srs.

Deputados. Com a maior sinceridade, para além da atribuição de selos e de prémios, que não acho que seja a

matéria fundamental para o combate ao desperdício alimentar, o Governo não tem andado bem relativamente

a essa matéria.

É interessante que o Sr. Deputado Bruno Coimbra tenha feito um paralelismo entre a importância do

combate ao desperdício alimentar e o encerramento de serviços públicos.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E fez muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Desculpe, Sr. Deputado, mas acho isso inacreditável! Deixe-me

tentar dizer-lhe uma coisa para que todos nos consciencializemos da questão. Combater o desperdício

alimentar não é tirar comida às pessoas, e isso foi o que os senhores fizeram com os serviços públicos:

encerraram serviços públicos de proximidade, dificultando o acesso das populações a esses serviços.

Portanto, vamos eliminar essa comparação, que não faz qualquer sentido nesta discussão, Sr. Deputado.

Já agora, quero dizer-lhe que a FAO reconhece que — veja bem, Sr. Deputado! — se se aproveitasse um

terço de tudo o que é desperdiçado ao nível alimentar no mundo isso daria para alimentar toda a população do

mundo. Bastaria «atacar» um terço desse desperdício alimentar. Isto faz-nos perceber a dimensão do

problema e a dimensão das injustiças que temos de atacar.