4 DE JUNHO DE 2015

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O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que suporta a política comum das pescas, tem ou

vai ter financiamentos disponíveis. Infelizmente, Portugal ainda não aprovou o seu programa operacional.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ainda há muito a fazer no

setor da pesca, no que diz respeito ao combate ao desperdício alimentar. Seguramente, estamos todos

convocados para esse grande desafio.

Quisemos, desta forma, dar um contributo para este debate, trazer este tema específico e aditá-lo a esta

discussão.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O combate ao desperdício de

recursos, em geral, é um fortíssimo argumento contra o facto de que o mercado, por si só, não resolve

espontaneamente os seus desequilíbrios. Por isso, deve prevalecer o poder público sobre o mercado.

É assim em relação ao combate à desigualdade dos rendimentos, é assim em relação ao combate que tem

de ser feito relativamente aos objetivos sociais, à exacerbada competição, mas também em relação ao

combate ao desperdício de recursos.

Portanto, o mercado não é meramente regulado; ele deve estar subordinado a um poder que regula, mas

estrategicamente delineia o seu futuro. Por isso, o Bloco de Esquerda é adepto de um Estado estratego, e o

combate ao desperdício é obviamente uma componente essencial desse combate político, dessa visão e

conceção do Estado e da sua relação com a sociedade.

Focando agora o desperdício alimentar, direi que esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» é bem-

vinda. Ela não se centra nas questões da desigualdade de acesso, quer etária quer social, em relação aos

alimentos, não se centra até noutros aspetos que poderíamos hoje aqui debater, mas centra-se numa questão

prévia, a montante, acerca do equilíbrio de recursos, no caso, dos recursos alimentares.

E nós acompanhamos esta iniciativa exatamente porque está descrito, está estudado que há um elevado

grau de perda destes recursos, o que, aliás, se vem somar a outros recursos elementares que são perdidos

como a água e outros, mas que hoje não estamos a tratar.

Entendemos que deve haver um combate a este efeito, que é difícil porque o problema da existência de

desperdício alimentar é correlativo com o facto de haver programação por parte da grande distribuição e da

grande produção. É que a produção e a distribuição em escala promovem desperdício porque eliminam a

concorrência. Portanto, o desperdício é apenas uma fatura marginal do mecanismo de eliminação da

concorrência, que já fizeram anteriormente. Esta é a lógica do funcionamento do mercado capitalista atual.

Sobre isto — e já hoje ouvimos alguns ecos —, a direita entende que há um problema de responsabilidade

social das empresas e que deve haver uma corresponsabilização na cadeia alimentar. Isso está a fazer-se

como? As grandes superfícies, mais ou menos no limite do prazo de validade de um conjunto de produtos

alimentares, transferem-nos para instituições particulares de solidariedade social, para escolas públicas, etc.,

tentando obviar a existência de desperdícios. Não contestamos, mas isto dá bem a noção de que o combate

ao desperdício, longe de ser um programa económico, é um programa assistencialista. Na verdade, não

acompanhamos a conceção nem a ideia de sociedade que está inerente a esse programa.

Nestas circunstâncias, relevamos bastante, no projeto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista

«Os Verdes», a questão da educação ambiental, que é marcante, porque ela insere em si mesma uma ideia

de cidadania, de partilha, de responsabilidade coletiva, de responsabilidade social acerca da utilização de

recursos finitos, como é o caso dos alimentos, quer eles sejam pouco ou bastante elaborados.

Portanto, acompanhamos essa ideia, até porque não há políticas públicas que venham a dominar qualquer

fase deste processo na cadeia alimentar se não houver uma consciência cultural bastante forte.

As políticas públicas têm de ter aquisições culturais fortes na população para que elas não sejam, pura e

simplesmente, um epifenómeno, um fogacho de momento, sem conduzirem a nada de objetivo.