I SÉRIE — NÚMERO 94

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Para nós o importante não é que o próximo ano seja dedicado a uma campanha, o importante é que seja

introduzido no currículo escolar um conjunto de noções importantes, que sejam reatualizadas ciclicamente na

escola e nos programas acerca da necessidade, não só de bem combinar os alimentos, de bem aferir da

qualidade desses alimentos, mas também de saber dosear recursos que são finitos e que dependem sempre

da mãe natureza e pelas quais deve haver um respeito especial dos cidadãos e dos seres que exercem a

cidadania, ou seja, de seres pensantes que formamos a partir da escolaridade.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de exprimir o nosso apoio a esta iniciativa e, havendo uma série

de opiniões bastante positivas e quase holísticas por parte da maioria em relação a esta iniciativa do Partido

Ecologista «Os Verdes», vamos ver se vê a luz do dia alguma iniciativa que convirja com este desiderato, com

este propósito.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Inácio.

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em primeiro

lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo projeto de resolução que nos traz hoje.

Trata-se de um tema fundamental nos dias de hoje e a nossa capacidade de encontrar soluções para este

problema é fundamental para concretizarmos em conjunto uma marca distintiva da nossa capacidade de

organização, enquanto sociedade solidária.

Dirijo, em primeiro lugar, uma primeira palavra, que ainda não foi dita neste debate e que me parece

extremamente importante e justa, a todas as IPSS (instituições particulares de solidariedade social), ONG

(organizações não-governamentais) e múltiplas organizações que, neste País, do Algarve até ao Minho,

passando pelas regiões autónomas, trabalham de uma forma voluntária e altruísta para combater o

desperdício alimentar. Essas pessoas devem ser enaltecidas por todos nós hoje, nesta Câmara.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Este projeto de resolução que o Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje vai ao encontro daquelas que

têm sido as políticas do Governo nesta área e, portanto, só temos de o enaltecer.

Centrando o debate na questão do desperdício alimentar, devo dizer que este projeto de resolução

apresenta múltiplos paralelismos com o Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que, como

sabem, foi lançado em outubro, e que pode ser sintetizado no documento Prevenir Desperdício Alimentar —

Um compromisso de todos. Importa sublinhar estes paralelismos, porque é importante para este debate falar

deste Plano Nacional e referir algumas dessas medidas.

Em primeiro lugar, este Plano reconhece a existência deste problema, tal como o refere o projeto de

resolução hoje apresentado, e procura entender as suas causas.

Depois centra, e bem, muita da sua atenção na educação e na sensibilização. É fundamental dar aos mais

novos a informação necessária para que possam desenvolver uma consciência deste problema e que sejam

eles os contribuintes ativos da mudança de mentalidade, que se impõe nesta matéria.

Este Plano trata, e bem, na área da produção, com o estabelecimento de protocolos para a boa gestão da

doação de excedentes da agricultura, nomeadamente com a criação na plataforma do Banco Alimentar de um

banco de excedentes agrícolas; na área da transformação, que também já foi aqui referida hoje, com a

elaboração de códigos de boas práticas que minimizem o desperdício alimentar no sector e promovam uma

gestão sustentável dos recursos; na área da distribuição e comercialização, com o encaminhamento de

produtos excedentes para as IPSS; na área da comunicação, com a elaboração de folhetos de informação e

de sensibilização, a realização de um e-book com dicas e sugestões para o combate ao desperdício alimentar,

a elaboração de conteúdos programáticos para a formação avançada de professores dos 1.º e 2.º ciclos — de

resto, também já foi referida nesta Câmara a importância de dotar os professores de ferramentas para

poderem trabalhar com os mais novos — ou, ainda, ações de iniciativa académica, empresarial e social que

têm sido implementadas, nomeadamente em cantinas escolares e universitárias, de resto com excelentes

resultados.