I SÉRIE — NÚMERO 94

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Proposta de uma abordagem mais focada na ação e menos na pedagogia — lá está a tal proximidade ao

território que as autarquias têm e que às vezes escapa aos Governos;

Criação de um projeto-piloto para vir a ser replicado noutros municípios. Terei todo o gosto, se assim o

entenderem, em fazer distribuir uma carta municipal já elaborada para que os Deputados aqui presentes das

diversas regiões do País possam levar ao conhecimento das suas autarquias de modo a que elas

implementem este projeto.

Este programa teve o apoio da FAO e da ASAE e implicou a criação de uma linha telefónica, de um banco

de voluntariado e de um manual de boas práticas.

Gostaria de aqui dizer que este programa é de tal maneira pioneiro que, estando a ser completado e

executado em todas as suas vertentes já foi declarado como um programa pioneiro a nível mundial e está a

ser seguido como um programa-piloto a nível mundial por governos e por autarquias.

Termino dirigindo-me ao Partido Ecologista «Os Verdes» para lhe dizer que esta iniciativa é bem-vinda e

que a subscrevemos integralmente. As suas recomendações, em parte, já estão a ser executadas pelo

Governo e já constam deste programa da Câmara Municipal de Lisboa. A iniciativa que Os Verdes tiveram a

dignidade de trazer a Plenário, para aprovação, poderá servir, não só de recomendação ao Governo, mas

como de guião e de inspiração para as autarquias por este País fora.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutir desperdício alimentar e gestão

eficiente dos alimentos remete-nos em primeira mão para uma abordagem às formas de produção e aos

setores produtivos.

A verdade é que, hoje em dia, em Portugal e na Europa, ao mesmo tempo que muitos têm dificuldade em

fazer uma alimentação adequada ou sequer alimentarem-se, muita produção fica nas explorações por

recolher.

A primeira abordagem que tem de ser feita é no sentido de saber como funciona, com que orientação e

com que objetivos a produção em Portugal. Será que os agricultores estão a produzir alimentos em função das

necessidades do País? Que estratégia existe orientada nesse sentido? Depressa chegamos a uma conclusão:

não existe uma estratégia ou, pior, existe a estratégia de não ter estratégia para permitir que sejam os ditos

mercados — que é como quem diz os interesses económicos — a orientar a produção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Os exemplos que confirmam o que dizemos são vários, como, por exemplo,

o maior investimento público de sempre que foi feito no setor agroalimentar, o projeto do Alqueva. Foi o facto

de empresários espanhóis quererem produzir azeite que orientou para a instalação, em Alqueva, da massa de

olival que lá existe.

Outro exemplo da falta deliberada de estratégia é o objetivo do Governo de assumir o equilíbrio da balança

agroalimentar, mas apenas em valor. Isto é, o Governo só se preocupa que aquilo que o País exporta seja em

valor suficiente para cobrir os custos do que importa.

Para o Governo e para que este objetivo seja atingido basta que o País se especialize na produção de dois

ou três produtos, que o resto comprar-se-á ao exterior. O único problema é que esta estratégia põe em causa,

em larga escala, a soberania do País.

A verdade é que para quem tanto se verga a Bruxelas sem ousar levantar um dedo conceitos como

soberania alimentar devem dizer muito pouco.

O Sr. João Oliveira (PCP): -- Muito bem!