4 DE JUNHO DE 2015

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No PSD, estamos cientes desta questão há muito tempo e desde cedo que abordamos o assunto em

diversos fóruns.

Consideramos útil um debate alargado de modo a que se construam políticas públicas adequadas para

lidar com esta questão.

Por ser um problema transversal, há diversas ações que contribuem para reduzir o tal desperdício na

alimentação e, como tal, congratulamo-nos com a atitude do Governo na abordagem do problema, na

apresentação de soluções inovadoras e abrangentes.

A alteração legislativa nas práticas restritivas de comércio ou o prazo de pagamento aos produtores por

parte da distribuição são exemplos de medidas que, não sendo diretas, intervém na cadeia de consumo,

permitindo uma maior equidade entre produtores e distribuidores, reduzindo a pressão junto dos produtores no

escoamento dos produtos e, consequentemente, uma diminuição dos desperdícios.

Por outro lado, a promoção de mercados de proximidade que temos vindo a defender dia após dia, como

meio de escoar produtos provenientes de pequenas produções sem alternativas nas grandes superfícies, é

outra medida que contribui para o combate ao desperdício.

Em Portugal, onde predomina a agricultura familiar e as pequenas produções, é frequente que os

pequenos produtores não consigam contratos com os principais canais de distribuição, havendo dificuldade no

escoamento dos produtos e originando desperdício alimentar.

Por isso, no PSD temos defendido a promoção de mercados de proximidade no sentido de alargar as

formas de comércio, em particular para os pequenos produtores, permitindo uma nova forma de dinâmica

económica local.

Aliás, também já aqui foi referida, a propósito da revisão do Código Cooperativo, a importância que as

cooperativas têm na abertura de mais canais comerciais, mas também na distribuição dos excedentes

alimentares.

Outras medidas foram sendo promovidas pelo Governo de modo a estimular a sociedade numa

corresponsabilização comum em nome de uma sociedade mais justa e igual, respondendo, assim,

antecipadamente ao repto do Parlamento Europeu em propor 2014 como o Ano Europeu Contra o Desperdício

Alimentar.

Atualmente, em Portugal estão a ser desenvolvidas ações ao nível da produção, da transformação, da

distribuição e comercialização, da educação e comunicação, da sensibilização e responsabilidade e da

regulação, agilização e reconhecimento.

Na verdade, quando vemos que mais de um terço do desperdício está nas nossas casas, percebemos que

as soluções têm de passar também por uma alteração dos hábitos de consumo e de uma consciencialização

prática sobre o que estamos a desperdiçar.

No nosso entender, ainda há muito trabalho a desenvolver e, como tal, não consideramos que o debate de

hoje e as medidas apresentadas sejam um fim mas, sim, mais um passo, um passo extremamente positivo,

para um alerta sobre esta causa.

Este é um tema transversal a toda a sociedade e é nossa obrigação como políticos dar o exemplo na

sensibilização, no alerta e no combate ao desperdício alimentar.

Sr.as

e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: passaram quatro anos desde que estamos nesta

Assembleia. Durante quatro anos, os partidos divergiram nas questões económicas, financeiras, políticas e

sociais, mas hoje acho que é um momento para recordar. É porque hoje, por uma causa maior, os partidos

estão do mesmo lado. Que todos saibam estar à altura disso, que isso seja um exemplo para a sociedade e

para a sensibilização coletiva deste problema.

Aplausos do PSD e CDS-PP

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Só há liberdade a sério quando

houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação».

Cito a canção de Sérgio Godinho e interrogo-me: por que será que de todos os direitos fundamentais

apenas o «direito à alimentação» não ficou inscrito na nossa Constituição?