I SÉRIE — NÚMERO 94

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejo vários Sr.as

e Srs. Deputados a acenar que sim, com a

cabeça, e isto é importante. É que combater o desperdício alimentar não é dar as sobras aos pobres — é

importante que isto fique muito claro! —, é fazer com que todas as pessoas tenham condições de acesso aos

bens alimentares que já existem. E por isso é que é tão importante nós, na Assembleia da República,

discutirmos o combate ao desemprego, as condições salariais dos portugueses ou o fornecimento das

refeições escolares nas escolas, enfim, todo um conjunto de questões que se relacionam com esta matéria do

desperdício alimentar e da segurança alimentar. E, portanto, gostava de deixar aqui vincado neste debate este

pequeno ou grande esclarecimento.

Depois, Sr.as

e Srs. Deputados, houve várias bancadas que salientaram a questão de, nesta Legislatura, a

matéria do combate ao desperdício alimentar não ter entrado na agenda parlamentar. Pois foi justamente a

essa questão que Os Verdes, hoje, procuraram também atalhar: trazer à agenda parlamentar uma matéria

extraordinariamente importante para a questão da sustentabilidade.

Mas quero dizer que Os Verdes já têm apresentado vários projetos conexos com esta matéria,

designadamente os projetos para a realização do inquérito alimentar nacional, para a regulação da publicidade

a produtos alimentares dirigidos a crianças e jovens, para o fornecimento das cantinas públicas com produtos

alimentares locais ou para o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares.

De qualquer modo, Sr.as

e Srs. Deputados, considerámos que era importante estruturar um projeto no

sentido de que esta matéria entrasse na agenda parlamentar.

Por outro lado, Sr. Deputado Miguel Freitas, tenho de me penalizar ou penitenciar, talvez, porque,

entretanto, reparei que o Sr. Deputado Jorge Fão respondeu de uma forma muito mais objetiva e direta à

primeira pergunta que me tinha feito, no sentido de saber porquê a criação de um Ano Nacional do Combate

ao Desperdício Alimentar. É que, algures, na sua intervenção, o Sr. Deputado Jorge Fão disse: «Há muito para

fazer nesta matéria». Eis a razão de ser desta proposta de Os Verdes!

Gostava também de dizer ao PSD o seguinte: falaram muito do plano de ação, que é o guia de que eu falei,

que não omiti, neste debate, naturalmente, nem o poderia fazer, mas, atenção, porque isso, a que chamam

«plano de ação», é, antes, um plano de princípios, uma vez que não estabelece metas concretas, nem anuais

nem plurianuais, e é preciso dar esse passo. É aquilo que eu dizia há pouco, ou seja, temos de nos transportar

do plano dos princípios para o plano da prática, e é isso que Os Verdes vêm propor à Assembleia da

República.

Depois, Sr.as

e Srs. Deputados, queria também dizer que foram aqui dados contributos que me parecem

profundamente relevantes, como a questão da pesca, da necessidade de artes mais seletivas, da necessidade

da aposta em melhores condições de conservação, entre outros conjuntos de questões que aqui foram

referidos, e, sim, é importante termos a perceção de todas as dimensões da produção alimentar para os

objetivos de combate ao desperdício alimentar que temos em mente.

Gostava de realçar apenas mais dois aspetos, um dos quais se prende com a afronta que precisamos de

fazer à União Europeia relativamente às suas inconsistências e incongruências nesta matéria do desperdício

alimentar, como já aqui foi referido. Também declararam um qualquer ano como Ano Europeu do Desperdício

Alimentar e pouco ou nada foi feito nesta matéria.

Por outro lado ainda, tomam-no como objetivo, mas estipulam determinadas regras para a presença de

determinados alimentos no mercado como frutas e hortícolas, onde associam a qualidade do produto à sua

dimensão e calibragem, coisa que não tem rigorosamente nada a ver e que contribui extraordinariamente para

grandes lógicas de desperdício alimentar. Isto é uma coisa que tem de ser combatida, na nossa perspetiva,

Sr.as

e Srs. Deputados,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, peço desculpa mas tenho de a interromper.

Sr.as

e Srs. Deputados, peço que façam algum silêncio para podermos ouvir a Sr.ª Deputada nestas suas

conclusões.

Queira prosseguir, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, é importante apelar e, mais do que apelar, agir, no seio da

União Europeia, no sentido de que estas normas, que, no fundo, vêm contribuir para o engrandecimento do