4 DE JUNHO DE 2015

23

Mais uma vez, estamos a falar de desperdício apoiado pelo nosso próprio sistema económico.

É fundamental que nos incentivos à pesca e à produção agrícola possamos identificar práticas que

danificam os nossos recursos biológicos, induzem perdas de valor económico a curto, médio e longo prazo e

contribuem para artificializar o preço de produtos alimentares que tantas vezes acabam desperdiçados e têm

por consequência a erosão exponencial do capital natural, bem como práticas que possam imprimir novas

dinâmicas aos sistemas produtivos, mais competitivas e viradas para os mercados de exportação, sem deixar

para trás a pequena agricultura e a pequena pesca que trabalham para os mercados e as comunidades locais.

Outro aspeto fundamental a considerar é a integração de atividades, numa lógica reforçada do que poderá

ser a economia circular em Portugal e de um novo modelo tecnológico.

A reindustrialização não tem de depender da mesma fórmula já testada de indústrias pesadas e intensivas,

em termos de exploração de recursos, que geram essencialmente empregos pouco qualificados e,

francamente, pagos em valores que não podem orgulhar nenhuma economia civilizada do século XXI.

Portugal tem um potencial brutal para o desenvolvimento da economia circular, através da biotecnologia,

engenharia ambiental e ecológica, dos novos conhecimentos em áreas fundamentais da gestão estratégica e

muito mais.

Temos a geração de cientistas e profissionais mais qualificada de sempre, mas agimos com a mesma

mentalidade industrial dos anos 60.

Há que criar as necessárias condições para que as empresas fomentem o aparecimento e o

desenvolvimento de novas ideias e conceitos de cadeia de produção e de geração de valor partilhado.

Mas a questão do desperdício é também consequência do padrão alimentar, estilos de vida e hábitos de

consumo e esses dependem muito das escolhas individuais.

Em Portugal, muitas têm sido as iniciativas no final da cadeia de valor, nomeadamente para o

reaproveitamento de alimentos fora de prazo e para a doação de refeições geradas por excedentes na

restauração e cantinas públicas.

A iniciativa tem estado do lado da sociedade civil. De resto, permito-me destacar o trabalho da Ordem e da

Associação dos Nutricionistas Portugueses na difusão desta causa.

O reconhecimento, pela UNESCO, da Dieta Mediterrânica como Património da Humanidade e de Tavira

como cidade de acolhimento deste desígnio deve ser aproveitado para a promoção de uma alteração nos

padrões de consumo em Portugal e para a sensibilização dos consumidores.

Também a iniciativa europeia Não desperdice o nosso futuro!, com onze parceiros de sete países, tendo a

Associação In Loco como entidade portuguesa envolvida, bem como os municípios de Loulé e S. Brás, merece

uma referência, cujo resultado imediato será a Carta Europeia de Jovens e de Autoridades Locais Contra o

Desperdício Alimentar, que será apresentada no próximo dia 22 de outubro, na Expo Milão, dedicada ao tema

da soberania alimentar, na qual, como se sabe, Portugal não estará presente, numa decisão errada deste

Governo.

De resto, e finalizando, sendo verdade que o Parlamento esteve até agora quase ausente deste movimento

da sociedade portuguesa, num momento em que se verifica existir um enorme consenso neste Plenário, que

este debate sirva para marcar um ponto de partida para o que é preciso fazer no processo legislativo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção

as intervenções que foram produzidas pelas diversas bancadas e há uma questão que sinto necessidade de

esclarecer. Quando estamos a falar de combate ao desperdício alimentar, é preciso que todos tenhamos

consciência de que não estamos a falar da caridadezinha e do assistencialismo.

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Claro!