I SÉRIE — NÚMERO 94

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continuam mais caros do que os menos saudáveis. O Governo também ignorou os danos colaterais dos cortes

cegos efetuados, por exemplo, no setor da saúde.

A precariedade também tem um efeito grande nos hábitos alimentares: o stress provocado, os horários de

trabalho, a obesidade. A sensibilização para a problemática da alimentação no local de trabalho devia ter sido

um ponto de atuação ao longo destes quatro anos.

Também em relação à pobreza e à desigualdade, matéria que já foi aqui referida, não podemos esquecer

que 30% dos nossos idosos estão num estado de desnutrição e existem, relativamente a 2011, mais de 300

000 portugueses em risco de pobreza e em privação severa, a qual inclui também as necessidades de

alimentação. Aumentaram os pedidos de ajuda ao Banco Alimentar e às outras IPSS.

Diminuir o desperdício alimentar é apostar na prevenção e na educação: A educação para a cidadania e

saúde são também áreas onde este Governo desinvestiu e devemos cada vez mais cedo criar hábitos

saudáveis na nossa população.

O Partido Socialista, já em 2011, apresentou dois projetos de lei visando consagrar o regime de fruta

escolar e promover a educação alimentar e ambos tiveram uma resposta negativa por parte desta maioria.

Estas iniciativas não foram aprovadas e, até hoje, nada foi feito do ponto de vista legislativo.

Relativamente a este projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», que acompanhamos na

generalidade, damos nota dos pontos importantes no setor da saúde, desde logo o desenvolvimento de

programas de ideias dos jovens para o combate ao desperdício alimentar e a generalização do conhecimento

dos consumidores em termos de literacia em saúde.

Aplausos do PS.

Resumindo e concluindo, também nestas matérias vivemos quatro anos de desperdício!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria começar por agradecer ao Sr. Deputado Miguel

Freitas a gentil referência que fez ao meu nome na sua intervenção — aliás, o tom da intervenção do Sr.

Deputado Miguel Feitas eu subscrevo plenamente —, mas é uma medalha pela pior das razões.

Nestes quatro anos, o tema do desperdício alimentar não tem sido uma prioridade nesta Casa, e devia ser.

E eu não consigo dissociar o desperdício alimentar das situações de carência das pessoas. Penso que não faz

sentido falarmos em desperdício se não o associarmos a situações de carência e de necessidade das

pessoas.

De facto, temos milhões de pessoas em todo o mundo que não conseguem assegurar diariamente o

mínimo alimentar para a sua sobrevivência e temos milhões de pessoas em todo o mundo que o conseguem

só com ajuda alimentar externa, não o conseguem com os seus próprios meios, seja porque vivem em regiões

que, com o tempo — e aqui temos também uma questão ambiental —, se desertificaram e perderam a aptidão

para produzir os alimentos necessários a sustentar as populações que nelas residem, seja porque vivem em

regiões devastadas pela guerra e foram forçadas a fugir, vivendo em campos de refugiados sem condições

mínimas de sobrevivência e dependentes de países e instituições para proverem o seu sustento diário.

Também nos países industrializados milhões de pessoas vivem na pobreza por força do desemprego e da

marginalização social, em muitos casos associada ao desemprego.

No entanto, há desperdício alimentar. Esse desperdício alimentar é grave não só do ponto de vista

ambiental pelo que significa de desperdício de recursos, mas também do ponto de vista humanitário pelo que

significa de privação e de desperdício de recursos alimentares para esses milhões de pessoas que a eles não

têm acesso e deles necessitam desesperadamente.

O desperdício tem causas várias, entre elas: excesso de produção desses recursos em regiões mais ricas,

recursos, esses, que não são devidamente canalizados para as regiões e populações mais carenciadas; redes

de distribuição e cadeia longa de intermediários que provocam perdas ao longo desse percurso e encarece os

bens quando estes chegam ao consumidor final; más práticas por parte das empresas produtoras e das