Debates Parlamentares - Diário 094, p. 6 (2015-06-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria agradecer também ao

Partido Ecologista «Os Verdes» e à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por trazerem a esta Câmara este

importante tema, já que, de facto, combater o desperdício alimentar é uma prioridade também para nós, PSD,

e para este Governo.

O tema do debate desta tarde tem, sem dúvida, associado um dos maiores desafios da atualidade: reduzir

o desperdício alimentar no mundo enquanto questão moral e ética, ao mesmo tempo que responde ao

paradigma de existirem regiões do globo com carências alimentares e outras, onde o desperdício alimentar, ao

longo da cadeia, ultrapassa os 30%.

O PSD está, naturalmente, preocupado e atento a esta questão, como já aqui o afirmou, e vê com agrado

as iniciativas pioneiras do atual Governo em incentivar programas de combate e redução do desperdício

alimentar. Não é demais reforçar que foi este Governo e esta maioria que iniciaram as ações e as

ponderações sobre esta problemática.

Congratulamo-nos, pois, pelas várias decisões governativas que combatem, de forma direta e indireta, esta

questão.

Em primeiro lugar, congratulamo-nos, de modo direto, com a criação, sempre em conjunto com a

sociedade civil, de um programa que distinga a implementação de políticas e modelos de boa gestão no

combate ao desperdício alimentar, como a iniciativa Prato 20% Off — Iniciativa contra o desperdício de

alimentos.

Em segundo lugar, congratulamo-nos com as tomadas de decisão que visaram alterar e melhorar o

funcionamento da cadeia alimentar, nomeadamente as questões relacionadas com o funcionamento do

mercado. Na verdade, entendemos que o aumento da transparência e distribuição do valor ao longo da fileira

contribui positivamente para o bom funcionamento do mercado e, consequentemente, para o menor

desperdício. A criação da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar)

foi um exemplo de uma medida que visa concretamente uma maior equidade na relação comercial entre os

produtores e os distribuidores.

Em terceiro lugar, congratulamo-nos com a introdução generalizada da distribuição de alimentos com

calibres diferentes dos tradicionais. No caso da fruta, onde houve iniciativas europeias e nacionais, privadas e

públicas, que promoveram o consumo de peças de fruta de calibre reduzido, cuja valorização comercial era

quase nula. Atualmente, estão mais generalizados estes tipos de produtos, o que não acontecia há alguns

anos atrás.

São estes três exemplos de ações que combatem o desperdício alimentar. Há, naturalmente, outros

modelos e ainda muito trabalho para continuar. Contudo, a eficácia desse trabalho resulta do maior

envolvimento possível de vários intervenientes.

Sr.as

e Srs. Deputados, sendo este, também, um problema generalizado ao continente europeu, a França

tomou recentemente uma iniciativa que proíbe os supermercados franceses de deitar fora alimentos com o

respetivo prazo de validade expirado, sendo obrigatório doá-los a organizações dedicadas à alimentação

animal ou ao fabrico de fertilizantes agrícolas.

Por isso, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria saber qual a sua opinião sobre esta matéria e esta medida

aplicada em França. O PSD vê este exemplo como positivo e entende que este e outros modelos devem ser

analisados a fim de se avaliar a sua eficácia e eventual importação para o caso português.

Na verdade, o combate a este flagelo será mais eficaz e abrangente se concertado, a nível europeu, na

definição de estratégias partilhadas de combate ao desperdício ao longo de toda a cadeia alimentar. É isso

que esperamos do Governo e é isso que o Governo tem demonstrado fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP também para uma

pergunta.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria

começar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar o Partido Ecologista

«Os Verdes» por ter trazido ao debate, hoje, em Plenário, a matéria do combate ao desperdício alimentar.

I SÉRIE — NÚMERO 94 6 O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria agradecer também ao Partido Ecologista «Os Verdes» e à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por trazerem a esta Câmara este importante tema, já que, de facto, combater o desperdício alimentar é uma prioridade também para nós, PSD, e para este Governo. O tema do debate desta tarde tem, sem dúvida, associado um dos maiores desafios da atualidade: reduzir o desperdício alimentar no mundo enquanto questão moral e ética, ao mesmo tempo que responde ao paradigma de existirem regiões do globo com carências alimentares e outras, onde o desperdício alimentar, ao longo da cadeia, ultrapassa os 30%. O PSD está, naturalmente, preocupado e atento a esta questão, como já aqui o afirmou, e vê com agrado as iniciativas pioneiras do atual Governo em incentivar programas de combate e redução do desperdício alimentar. Não é demais reforçar que foi este Governo e esta maioria que iniciaram as ações e as ponderações sobre esta problemática. Congratulamo-nos, pois, pelas várias decisões governativas que combatem, de forma direta e indireta, esta questão. Em primeiro lugar, congratulamo-nos, de modo direto, com a criação, sempre em conjunto com a sociedade civil, de um programa que distinga a implementação de políticas e modelos de boa gestão no combate ao desperdício alimentar, como a iniciativa Prato 20% Off — Iniciativa contra o desperdício de alimentos. Em segundo lugar, congratulamo-nos com as tomadas de decisão que visaram alterar e melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, nomeadamente as questões relacionadas com o funcionamento do mercado. Na verdade, entendemos que o aumento da transparência e distribuição do valor ao longo da fileira contribui positivamente para o bom funcionamento do mercado e, consequentemente, para o menor desperdício. A criação da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) foi um exemplo de uma medida que visa concretamente uma maior equidade na relação comercial entre os produtores e os distribuidores. Em terceiro lugar, congratulamo-nos com a introdução generalizada da distribuição de alimentos com calibres diferentes dos tradicionais. No caso da fruta, onde houve iniciativas europeias e nacionais, privadas e públicas, que promoveram o consumo de peças de fruta de calibre reduzido, cuja valorização comercial era quase nula. Atualmente, estão mais generalizados estes tipos de produtos, o que não acontecia há alguns anos atrás. São estes três exemplos de ações que combatem o desperdício alimentar. Há, naturalmente, outros modelos e ainda muito trabalho para continuar. Contudo, a eficácia desse trabalho resulta do maior envolvimento possível de vários intervenientes. Sr.as e Srs. Deputados, sendo este, também, um problema generalizado ao continente europeu, a França tomou recentemente uma iniciativa que proíbe os supermercados franceses de deitar fora alimentos com o respetivo prazo de validade expirado, sendo obrigatório doá-los a organizações dedicadas à alimentação animal ou ao fabrico de fertilizantes agrícolas. Por isso, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria saber qual a sua opinião sobre esta matéria e esta medida aplicada em França. O PSD vê este exemplo como positivo e entende que este e outros modelos devem ser analisados a fim de se avaliar a sua eficácia e eventual importação para o caso português. Na verdade, o combate a este flagelo será mais eficaz e abrangente se concertado, a nível europeu, na definição de estratégias partilhadas de combate ao desperdício ao longo de toda a cadeia alimentar. É isso que esperamos do Governo e é isso que o Governo tem demonstrado fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP também para uma pergunta. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria começar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido ao debate, hoje, em Plenário, a matéria do combate ao desperdício alimentar.

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