Debates Parlamentares - Diário 098, p. 58 (2015-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e, portanto, não use esquemas para tentar, mais uma vez, branquear

um processo que é político e que merecia ter sido escrutinado nesta Assembleia da República! Já o foi, outras

vezes.

Houve também, por outro lado, dificuldades de investigação, que vemos quando lemos o despacho de

arquivamento do Ministério Público, que dizem respeito à própria estrutura do sistema. A opacidade do

sistema fez com que fosse muito difícil seguir as operações financeiras montadas através de offshore, muito

complexas.

Não nos cabe a nós — e bem! — interferir no papel do Ministério Público, nas suas decisões e

investigações. Cabe-nos a nós, enquanto legisladores, por um lado, a avaliação política, ao nível das

comissões de inquérito, mas também tentar criar as leis que evitem que o Ministério Público, sempre que

queira investigar um caso, esbarre nesta opacidade e neste problema do sistema financeiro e destes offshore.

Protestos do PSD.

Isto é transversal a vários casos!

Quanto a isto, já fizemos várias propostas legislativas, e é com pena e com algum lamento que não fomos

acompanhados pelas restantes bancadas da direita.

Percebemos que, para lá de uma suposta narrativa, depois, quando se chega à hora da verdade, à hora,

de facto, de investigar nas comissões de inquérito, à hora de mudar a lei que impede que estas investigações

possam ir até ao fim, isso não é feito. Depois, são criadas estas nuvens, em que casos políticos são muito mal

esclarecidos e criam estas dúvidas na sociedade, que são legítimas, como referi. Nada há a fazer sobre isso.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica assim concluído o debate deste

sétimo e último ponto da ordem do dia de hoje.

Antes de fazer o anúncio da agenda da próximo reunião plenária, vou dar a palavra ao Sr. Secretário,

Deputado Raúl de Almeida, para dar conta de duas iniciativas legislativas que, entretanto, deram entrada na

Mesa.

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram

admitidos os projetos de resolução n.os

1528/XII (4.ª) — Contra as portagens na A23 (PCP) e 1529/XII (4.ª) —

Propõe o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança em condições que

assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 17, às 15

horas, e a ordem do dia vai ser preenchida com um ponto único, por agendamento do Bloco de Esquerda, que

consiste no debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª) — Lei de emergência social (BE). Terá

uma grelha própria, havendo eventual votação, no final desse debate, consoante o Bloco de Esquerda queira

ou não exercer essa prorrogativa.

Desejo a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados uma boa tarde e um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 35 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª):

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intensificação e

prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu

futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO, o PCP votou a favor, assim como votou

I SÉRIE — NÚMERO 98 58 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e, portanto, não use esquemas para tentar, mais uma vez, branquear um processo que é político e que merecia ter sido escrutinado nesta Assembleia da República! Já o foi, outras vezes. Houve também, por outro lado, dificuldades de investigação, que vemos quando lemos o despacho de arquivamento do Ministério Público, que dizem respeito à própria estrutura do sistema. A opacidade do sistema fez com que fosse muito difícil seguir as operações financeiras montadas através de offshore, muito complexas. Não nos cabe a nós — e bem! — interferir no papel do Ministério Público, nas suas decisões e investigações. Cabe-nos a nós, enquanto legisladores, por um lado, a avaliação política, ao nível das comissões de inquérito, mas também tentar criar as leis que evitem que o Ministério Público, sempre que queira investigar um caso, esbarre nesta opacidade e neste problema do sistema financeiro e destes offshore. Protestos do PSD.Isto é transversal a vários casos! Quanto a isto, já fizemos várias propostas legislativas, e é com pena e com algum lamento que não fomos acompanhados pelas restantes bancadas da direita. Percebemos que, para lá de uma suposta narrativa, depois, quando se chega à hora da verdade, à hora, de facto, de investigar nas comissões de inquérito, à hora de mudar a lei que impede que estas investigações possam ir até ao fim, isso não é feito. Depois, são criadas estas nuvens, em que casos políticos são muito mal esclarecidos e criam estas dúvidas na sociedade, que são legítimas, como referi. Nada há a fazer sobre isso. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica assim concluído o debate deste sétimo e último ponto da ordem do dia de hoje. Antes de fazer o anúncio da agenda da próximo reunião plenária, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, para dar conta de duas iniciativas legislativas que, entretanto, deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os projetos de resolução n.os 1528/XII (4.ª) — Contra as portagens na A23 (PCP) e 1529/XII (4.ª) — Propõe o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade (PCP). A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 17, às 15 horas, e a ordem do dia vai ser preenchida com um ponto único, por agendamento do Bloco de Esquerda, que consiste no debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª) — Lei de emergência social (BE). Terá uma grelha própria, havendo eventual votação, no final desse debate, consoante o Bloco de Esquerda queira ou não exercer essa prorrogativa. Desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados uma boa tarde e um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 35 minutos. ———Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª): Relativamente ao projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO, o PCP votou a favor, assim como votou

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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