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I SÉRIE — NÚMERO 98

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para os termos que são

utilizados neste Parlamento. A responsabilidade é individual, mas também é coletiva.

O Sr. José Magalhães (PS): — Em relação à natureza politicamente pornográfica do material, Sr.ª

Presidente?!

Pausa.

Felizmente, comprovei que foi bem feito pelo Ministério Público esse trabalho, graças sobretudo às

apreensões e às escutas, que são meios vedados à Assembleia da República.

Nestas semanas, li e reli documentos, que, aliás, os magistrados também leram, e que indiciam ilícitos

graves, como a violação de princípios do direito administrativo, designadamente os princípios da concorrência,

da estabilidade, da intangibilidade das propostas, da transparência.

Vi provas de que foi celebrado um contrato diverso do adjudicado através da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 183/2003 e que o mandato conferido pelo Conselho de Ministros foi violado e excedido.

Há documentos que provam que foram tomadas decisões violadoras do PRAS (Programa Relativo à

Aquisição de Submarinos destinados à Marinha Portuguesa), designadamente quanto a benefícios,

designadamente quanto ao montante de 23 milhões que o Estado pagou, em vez do fornecedor, e houve um

pseudoleilão bancário que violou regras e que foi manifestamente martelado a favor do BES.

O submarino adjudicado em 2003, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, foi um, o submarino comprado em

2004 foi outro,…

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Melhor!

O Sr. José Magalhães (PS): — … com características degradadas por ordem superior.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Era melhor pelo mesmo preço!

O Sr. José Magalhães (PS): — Seria até ótimo que nos dessem um Ferrari, Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

Protestos do PSD.

O Tribunal de Contas e o STA foram impedidos de examinar as provas dos malabarismos na compra de

um submarino, o 204, como todos podem ler no site da Marinha, que, honestamente, não mente, ao contrário

de outros.

Ler os autos gera também uma enorme perplexidade — e com isto termino, Sr.ª Presidente —, primeiro,

quanto ao fracasso dos meios de controlo públicos: foram enganados, STA e Tribunal de Contas, e não

puderam cumprir a sua missão.

Depois, quanto aos critérios que orientaram a ação do Ministério Público, a Sr.ª Procuradora-Geral da

República anunciou, há tempos, que o caso deve ser estudado, deve ser objeto de um case-study, e

entendemos que tem razão. De olhos postos no futuro, é preciso identificar o que ditou a impossibilidade de

apurar, para além de qualquer dúvida,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — … tantos ilícitos, incluindo a rota do dinheiro, com exceção, naturalmente,

de quem é o sexto homem e o que está por detrás do Felltree Fund.

Mas isso talvez um dia se saiba, da mesma forma que soubemos, há dias, Sr.ª Presidente, as tais

conversas quentes — não digo pornográficas — na Rua de São Bernardo, onde o Grupo Espírito Santo

discutiu os seus milhões, recebidos «à pala» destes submarinos.

Um dia se saberá! Confiamos que justiça se fará, desde logo, aquela que os cidadãos têm de fazer.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão