15 DE JUNHO DE 2015

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, saúdo a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da

Maia, primeiros signatários desta petição agora em debate.

As políticas de cortes cegos deste Governo conduziram à redução do número de trabalhadores na

Administração Pública, o que levou as escolas a atingirem níveis de exiguidade de recursos humanos que

colocam em causa a qualidade do seu funcionamento.

A maioria PSD/CDS disse-nos que o Governo publicou uma nova portaria, em fevereiro último, com nove

rácios para o pessoal não docente. É verdade. Mas a maioria não disse que não há mais assistentes

operacionais nas escolas, e mesmo os rácios da portaria anterior continuam por cumprir. Este Governo

demorou três anos a publicar uma nova portaria mas continua a não cumprir os rácios da portaria anterior.

Hoje, a realidade está muito mais distante daquilo que está legalmente previsto.

A degradação da estabilidade do corpo de assistentes operacionais condiciona o desempenho da escola, e

o Governo recorre, de forma sistemática, a contratos de emprego-inserção e a contratos a tempo parcial para

suprir necessidades permanentes. Esta situação não assegura a continuidade destes trabalhadores nem uma

adequada preparação para o desempenho das suas funções. O uso destes contratos emprego-inserção é uma

forma artificial de reduzir as estatísticas do desemprego e de restringir o número de trabalhadores com

contrato a tempo indeterminado na Administração Pública.

Porém, voltando à Portaria, assinalo que, nas respostas que deu à Assembleia, a CONFAP (Confederação

Nacional das Associações de Pais) continua a entender que a Portaria n.º 29/2015, publicada em fevereiro

último, não resolve a situação; a Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi ouvida sobre esta

matéria; a Associação Nacional de Dirigentes Escolares continua a achar que não há assistentes operacionais

suficientes nas escolas; o Conselho de Escolas diz que o Ministério da Educação ignorou as propostas desta

entidade e continua a dizer que faltam assistentes operacionais em quantidade e em qualidade e que o rácio é

desadequado.

A Sr.ª Ministra das Finanças remete para o Ministro da Educação uma informação mais pormenorizada

sobre esta matéria, mas o Ministério da Educação nem se dignou responder a esta Assembleia, numa atitude

de absoluto desrespeito para com os Deputados e o Parlamento.

Sr.ª Deputada Emília Santos, 40 milhões de euros para mais assistentes operacionais?! Mas como é que

isso é possível se o Orçamento deste ano reduziu 700 milhões de euros na educação?!

Portanto, quando os diretores, os encarregados de educação e as autarquias apontam com particular

preocupação a falta de assistentes operacionais para garantir a qualidade na segurança, no apoio aos alunos

e na vigilância dos espaços escolares, isto tem — e todos nós sabemos — implicações no aumento da

indisciplina e da violência nas escolas, mas a falta de apoio aos alunos com necessidades educativas

especiais é absolutamente gritante. A maioria sabe que esta é uma verdade absolutamente inconveniente e,

por isso, não viabilizou o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o

levantamento dos recursos dos contratos de emprego-inserção.

As políticas de desinvestimento na escola pública, conduzidas pelo atual Governo, nomeadamente os

cortes nos recursos humanos, contribuíram para colocar em causa a qualidade do serviço público de

educação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, o caminho tem de ser outro, esse caminho terá de ser feito sob a

liderança do Partido Socialista e passa vela valorização dos funcionários públicos no exercício das suas

funções na Administração Pública.

É urgente garantir os recursos necessários e a estabilidade dos postos de trabalho, de modo a

proporcionar a formação adequada e a promover a qualidade das funções a exercer.